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Lei de "Estado-nação judaico" divide sociedade israelense

Pela proposta, língua árabe perde status oficial, cidades e povoados exclusivos para judeus podem ser construídos e lei religiosa judaica passa a servir de inspiração para decisões judiciais.
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Foto: bbc

Um projeto de lei que qualificaria Israel como "Estado-nação do povo judeu" vem gerando críticas de políticos de centro e de esquerda, de juristas, de intelectuais e até do Procurador-Geral da Justiça.

A polêmica proposta foi encaminhada pelo gabinete do premiê israelense, Binyamin Netanyahu, ao Parlamento e deverá ser votada no próximo dia 3 de dezembro.
Segundo o projeto, Israel passará a ser classificado como Estado-nação do povo judeu, a língua árabe perderá o status de língua oficial do país, poderão ser construídos cidades e povoados exclusivos para judeus e a lei religiosa judaica servirá de inspiração para decisões judiciais.

Ao decidir encaminhar o projeto para a aprovação do Parlamento, o premiê Netanyahu afirmou que é importante deixar claro que Israel é "o Estado-nação do povo judeu e só do povo judeu".

"O Estado de Israel é o Estado-nação do povo judeu. Há igualdade de direitos individuais para todos os cidadãos e nós a garantimos. Porém só o povo judeu tem direitos nacionais: bandeira, hino, o direito de todos os judeus de imigrarem para Israel e outras caracteristicas nacionais. Esses direitos são só do nosso povo, em seu único Estado", afirmou o premiê.

De acordo com Netanyahu a nova lei é necessária "pois hoje em dia muitos desafiam o caráter de Israel como Estado-nação do povo judeu. Os palestinos se negam a reconhecê-lo e também há oposição de dentro".

O reconhecimento por lei dos direitos coletivos da grande minoria árabe não aparece na formulação aprovada pelo premiê, que menciona apenas "direitos individuais".
Ao sobrepor explicitamente o caráter judaico do Estado de Israel ao caráter democrático, o projeto de lei levou até o principal aliado israelense, os Estados Unidos, a emitir um comunicado inusitado.

"Israel é um Estado judaico e democrático e todos os seus cidadãos devem ter direitos iguais", disse o Departamento de Estado americano. "Esperamos que Israel mantenha seus princípios democráticos."
Críticas

O Procurador Geral da Justiça, Yehuda Wenstein, condenou a iniciativa do gabinete em termos duros, afirmando que o projeto de lei visa a "alterar significativamente a lei constitucional, ancorada na Declaração de Independência (de 1948) e nas leis básicas do Parlamento, e enfraquecer o caráter democrático do Estado".

De acordo com editorial do jornal Haaretz, o projeto irá "desconectar o Estado de Israel do círculo dos Estados democráticos e lhe outorgará um lugar de honra ao lado dos Estados sombrios, nos quais as minorias são perseguidas".

Segundo o jurista Eyal Gross, a afirmação que consta no projeto de lei, de que "o direito de implementação da autodeterminação nacional é exclusivo do povo judeu", contradiz a ideia de que a grande minoria nacional (dos árabes-palestinos que vivem em Israel) também tem direito a representatividade e não apenas a "direitos individuais".

Em artigo no jornal Haaretz, Gross afirma que o projeto de lei constitui "mais um passo no recrudescimento da discriminação da população árabe ou talvez na concretização do plano de (Avigdor) Lieberman – de exclusão dessa população das fronteiras do país".
O chanceler Lieberman já mencionou várias vezes seu plano de "troca de territórios e populações", que consiste na transferência de cidades árabes israelenses para o futuro Estado Palestino por meio de uma remarcação das fronteiras.

Dois partidos de centro, aliados de Netanyahu na coalizão governamental, votaram no gabinete contra o projeto de lei: o partido Yesh Atid, liderado pelo ministro das Finanças, Yair Lapid, e partido Hatnuah, chefiado pela ministra da Justiça, Tzipi Livni.
Ambos os partidos qualificam o projeto como antidemocrático e anunciaram que não o apoiarão na votação no Parlamento.

Nessas circunstâncias, Netanyahu poderá demitir os ministros que se posicionarem contra o governo, levando à dissolução do parlamento e à antecipação das eleições.
Diante da oposição de partidos membros da coligação governamental ainda não se sabe se o projeto será aprovado pelo Parlamento.

Fortalecimento da direita

Em vista das últimas pesquisas de opinião, que indicam um fortalecimento da direita e da extrema-direita, existem especulações de que o premiê gostaria de dissolver o Parlamento, pois poderia sair fortalecido se novas eleições fossem realizadas neste momento político.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Geocartografia, se as eleições fossem realizadas hoje, o partido de Netanyahu – Likud – obteria 27 das 120 cadeiras do Parlamento.

Em seguida viriam o partido de extrema-direita Habait Hayehudi, liderado pelo ministro da Indústria e Comercio, Naftali Bennet, que ficaria com 19 cadeiras; e o partido do chanceler Avigdor Lieberman, Israel Beitenu, que obteria 17 cadeiras.
O levantamento mostra que os três partidos da direita israelense poderiam compor uma coligação governamental sem precisar se aliar com partidos de centro, pois obteriam 63 das 120 cadeiras do Parlamento.

Fonte: bbc

Por: Ingrid Leitte | Imprimir