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Renan marca para esta terça sessão do Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (16) às 19h sessão conjunta de deputados e senadores destinada a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
Renan marca para esta terça sessão do Congresso

Foto: paraiba.com

A lei estabelece metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento Geral da União. A Constituição proíbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a lei.

A lei foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após amplo acordo entre base governista e oposição. Mas, para entrar em vigor, necessita passar pela análise do plenário, o que deverá ocorrer nesta terça, já que aparece como primeiro item da pauta. A partir de quarta-feira (17), um veto presidencial passará a trancar os trabalhos do plenário do Congresso.

A aprovação da LDO é considerada prioritária pelo governo federal porque o texto contém as novas metas econômicas traçadas para o próximo ano, com meta de superávit (poupança feita para o pagamento de juros da dívida pública), reduzida em R$ 30,7 bilhões em relação ao previsto inicialmente, em abril.

O relatório, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda prevê as regras para os gastos federais caso o Orçamento 2015 não seja aprovado até 22 de dezembro, último dia da atividade do Legislativo.

O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento inclui ainda o chamado orçamento impositivo, dispositivo que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais – recursos utilizados nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.
O valor para cada parlamentar ficou fixado em R$ 16,3 milhões, o que somará R$ 9,7 bilhões ao longo do ano (o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União) – os valores constam do relatório do Orçamento 2015, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A aprovação da LDO é tida como certa entre governistas e oposição, mas o Orçamento de 2015 está ameaçado devido à falta de tempo e poderá ficar para fevereiro ou março do ano que vem, o que já aconteceu em anos anteriores.

Caso isso ocorra, o governo só poderá gastar a partir de 1º de janeiro o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que a nova peça seja aprovada.

A fim de garantir a aprovação do Orçamento, os líderes partidários da comissão mista cogitam uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro. A ideia, porém, foi descartada na semana passada pelo presidente Renan Calheiros, para quem a ausência de Orçamento pode interessar ao governo.

"Talvez, o governo até prefira começar o ano sem orçamento porque teremos um ano provavelmente difícil, de ajuste fiscal. Talvez não ter orçamento ajude", afirmou Renan Calheiros na última quinta-feira (11).

Outros itens

Além da LDO, também constam da pauta outros 32 projetos de lei, entre os quais o que garante às comissões mistas do Congresso o direito de apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da LDO.

Atualmente, essa competência é limitada às comissões permanentes do Senado e da Câmara e aos parlamentares, por meio de emendas individuais. O texto já foi aprovado na semana passada pela CMO.

Os demais itens da pauta tratam da abertura de créditos adicionais para ministérios e outros órgãos públicos ainda no Orçamento de 2014.

Fonte: paraiba.com

Por: Ingrid Leitte | Imprimir