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Justiça europeia ordena retirada do Hamas da lista de terror

Tribunal anulou a inclusão em lista de organizações por "vício de forma". Ação não implica apreciações de opinião sobre a qualificação do grupo.
Justiça europeia ordena retirada do Hamas da lista de terror

Foto: www.maratimba.com

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou nesta quarta-feira (17) por "vício de forma" a inclusão do movimento palestino Hamas na lista de organizações terroristas da União Europeia, mas mantém provisoriamente o congelamento de bens do grupo na UE.

O tribunal explica que a anulação não implica apreciações de opinião sobre a qualificação do movimento Hamas como "grupo terrorista". A organização foi incluída na lista em dezembro de 2001.

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, pediu que a União Europeia mantenha o grupo Hamas na lista. "Esperamos que eles recoloquem o Hamas imediatamente na lista", disse o premiê em um comunicado. "Hamas é uma organização terrorista assassina que em sua carta diz que seu objetivo é a destruição de Israel."

Já a organização palestina comemorou. "Tirar o Hamas da lista negra do terrorismo é uma vitória para nosso povo palestino e para qualquer um que apoie o direito de nosso povo à resistência", afirmou o veterano líder do movimento, Moussa Abu Marzuq, em um comunicado divulgado após o anúncio da decisão, reproduzido pela agência EFE.

"O Hamas pede para aqueles que o incluíram na lista que corrijam suas posições porque isto sempre foi injusto. Fazemos um chamado aos que consideram nossa resistência armada contra a ocupação como terrorismo para que corrijam suas posturas e detenham a injustiça contra o povo que luta por sua liberdade", afirmou Marzuq.

Os efeitos das medidas do tribunal, segundo a agência AFP, serão mantidas durante três meses de maneira cautelar para "garantir a eficácia de qualquer possível congelamento de fundos no futuro".

Na decisão, o tribunal constata que, após o recurso apresentado pelo Hamas para anular a inclusão na lista negra, "os atos criticados não estão fundados em fatos examinados e retidos pelas autoridades nacionais competentes, e sim sobre imputações factuais obtidas na imprensa e na internet".

O tribunal recorda que "a posição comum e a jurisprudência" da UE supõem que as decisões adotadas pelo Conselho Europeu (que representa os Estados membros) sobre o congelamento de bens em termos de terrorismo sejam baseadas em "elementos concretamente examinados e retidos em decisões de autoridades nacionais".

"Não devem ser baseadas em elementos que o Conselho teria retirado da imprensa ou da internet", insiste.

Por consequência, o tribunal "anula" a decisão, mas "mantém temporariamente os efeitos para garantir a eficácia de qualquer futuro congelamento de bens", ou seja, se o Conselho decidir apelar da decisão, o que pode ser feito em um prazo de dois meses.

"Todas as decisões que instauram medidas restritivas desde 2001, incluindo as que são contrárias ao braço armado (do Hamas), são anuladas", reagiu a advogada do Hamas, Liliane Glock.

"É uma decisão que me deixa satisfeita. O tribunal respondeu a única pergunta válida: A lista europeia de organizações terroristas deve estar calcada à lista americana? O tribunal respondeu que não", completou.

A UE criou a lista negra de organizações terroristas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Em um primeiro momento incluiu o braço armado do Hamas e depois integrou o braço político em setembro de 2003.

Fonte: g1.globo.com

Por: Ingrid Leitte | Imprimir