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CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal

Pedido de vista coletivo na última reunião do ano causou adiamento. Relator quer retirar do texto trecho que criminaliza a homofobia.
CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal

Foto: veja.abril

O novo Código Penal só vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no ano que vem. Um pedido de vista coletivo impediu a apreciação do texto nesta quarta-feira, última reunião do colegiado em 2014.

O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado nesta quarta, mantém a maior parte do texto aprovado pela comissão especial de senadores criada para dar corpo à proposta. A medida endurece algumas penas, como a de homicídio (a pena mínima passará de seis para oito anos de prisão) e tipifica novos delitos, como feminicídio, terrorismo e doação ilegal para campanha eleitoral.

O voto do senador Vital do Rego foi pela retirada do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia e estava tramitando de forma conjunta com a proposta do Código Penal. A matéria é controversa porque grupos religiosos argumentam que teriam seu direito de expressão cerceado.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que o desapensamento era fruto de uma "manobra protelatória". "Isso que aconteceu é seriíssimo e eu quero deixar aqui o meu protesto", afirmou Marta. Vital do Rêgo, por sua vez, explicou que seu voto se baseou em um parecer da consultoria legislativa do Senado, segundo a qual o conteúdo do PLC 122 não deve ser tema de um código, mas sim de um projeto de lei específico.

Fonte: veja.abril

Por: Ingrid Leitte | Imprimir