Categoria Geral  Noticia Atualizada em 22-12-2014

João Paulo paga R$ 5 mil e pede mudança para regime aberto
Valor depositado é muito inferior à devolução de R$ 536.440,55, imposta ao ex-parlamentar.
João Paulo paga R$ 5 mil e pede mudança para regime aberto
Foto: atarde.uol

A defesa de João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados e condenado no processo do mensalão, entrou com novo pedido de progressão de regime de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado teve o pedido para migrar para o regime aberto negado tanto pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, quanto em julgamento no Plenário da Corte. Nos dois casos, os ministros condicionaram a mudança de regime ao ressarcimento pelos desvios cometidos por Cunha.

Para argumentar a nova solicitação, a defesa apresentou o comprovante de pagamento de uma guia de R$ 5 mil que foram depositados em favor da União. Contudo, o valor calculado pela Corte é muito inferior à devolução de R$ 536.440,55, imposta ao ex-parlamentar, valor que correspondente aos recursos desviados por ele no esquema do mensalão. No pedido, o advogado Frederico Donati pede que, apesar do recesso do Supremo, a decisão de progressão do regime aconteça antes da retomada das sessões da Corte, em fevereiro de 2015. Alegando que a demora na decisão se daria "sob pena de se preservar o sentenciado em regime mais gravoso durante a inteireza do final de ano e do mês de janeiro de 2015", escreve o advogado em petição protocolada nesta sexta-feira.

Fonte: atarde.uol
 
Por:  Ingrid Leitte    |      Imprimir