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UE apela contra decisão que tira Hamas da lista de grupos te

A União Europeia (UE) decidiu nesta segunda-feira apelar contra uma decisão do Tribunal Geral Comunitário de dezembro que anulou, "por razões de procedimento", as medidas que situavam o Hamas na lista europeia de organizações terroristas.
UE apela contra decisão que tira Hamas da lista de grupos te

Foto: noticias.terra.com.br

O Conselho, que adotou esta decisão ao início de sua reunião de ministros de Relações Exteriores da UE, apontou que "como resultado da apelação, os efeitos da sentença ficam em suspenso até que o Tribunal de Justiça se pronuncie definitivamente", segundo um comunicado comunitário.

A UE incluiu o Hamas na lista de organizações terroristas que criou em 2001 após os atentados de 11 de setembro desse ano contra os Estados Unidos e o manteve nela desde então.

Os vinte E oito explicaram hoje que essa sentença do TGUE de 17 de dezembro "foi adotada por razões de procedimento e não implicava que a Corte avaliasse os méritos para que o Hamas fosse designada como organização terrorista".

Os países agregaram que as instituições da UE "estudam agora outras possíveis ações a adotar" para evitar que no futuro possam ser produzidas outras anulações similares relacionadas com as medidas para combater o terrorismo.

"A luta contra o terrorismo é uma prioridade para a União Europeia", afirmaram os vinte E oito.

Os vinte E oito disseram que por isso "a União está determinda a cortar o financiamento do terrorismo, e para isso as medidas adotadas são uma ferramenta essencial".

Com a adoção da decisão, o Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, pediu que os efeitos dessas medidas de luta antiterrorista fossem mantidos temporariamente para "garantir a eficácia de qualquer possível congelamento de fundos no futuro".

A corte comunitária considerou em dezembro que as medidas que situavam o movimento radical islâmico Hamas nessa lista não se baseavam "em atos examinados e confirmados em decisões das autoridades competentes", mas "sobre acusações de fatos derivados da imprensa e internet".

Fontes da UE indicaram que estão em desacordo com o tribunal "sobre pontos de lei", ao defender poder utilizar "evidências de internet".

Essas mesmas fontes também destacaram que a corte entende que cada vez que se revisa periodicamente a lista negra de grupos terroristas é necessário contar com novas provas, enquanto o Conselho da UE considera que isto não é pertinente.

Estar incluído nessa lista representa o congelamento dos bens que pessoas ou entidades possam ter em território comunitário.

O Hamas recorreu a medidas pelas quais o movimento era mantido na lista negra.

Os vinte E oito adotaram essa decisão como ponto sem debate de sua agenda, na reunião que seus ministros das Relações Exteriores dedicam a analisar como cerca a ameaça jihadista na Europa através da política externa.

A UE intensificou sua luta contra o terrorismo após os atentados de Paris no começo de janeiro, no qual morreram 17 pessoas, e após a operação policial desdobrada na semana passada na Bélgica que terminou com 13 detenções no país, duas na França e outras duas na Grécia de pessoas relacionadas com a suposta célula islamita desarticulada.

Fonte: noticias.terra.com.br

Por: Desirée Duque | Imprimir