A mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro
Foto: www.agorams.com.br Um integrante do governo confirmou à Folha que as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014.
Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.
O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previsão foi feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das eleições.
Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador.
Ao insinuar que seus opositores alterariam os direitos trabalhistas, chegou a afirmar que não mexeria em benefícios como férias e 13º "nem que a vaca tussa".
O tema virou um dos slogans da campanha de Dilma. O PT anunciou no site da candidata uma mobilização nacional, batizada de "Nem que a vaca tussa", contra mudanças nos direitos trabalhistas.
No dia 6 de novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. "Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença", disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.
Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.
Hoje, um trabalhador para receber o seguro-desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.
Com as novas normas, que entram em vigor em março, para receber o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à demissão. Para obter o benefício pela segunda vez, o trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses antes da dispensa.
Segundo cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o seguro em 2014 pela primeira vez não teria direito ao benefício com as novas regras.
Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto para a concessão do benefício. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
As novas regras tornam mais rígidas também as concessões de abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defesa, pagos a pescadores durante períodos de proibição da pesca.
A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.
Outro lado
O Palácio do Planalto foi procurado pela reportagem no início da tarde de sexta-feira (23). A assessoria solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.
A Folha questionou quando as novas regras para a concessão dos benefícios trabalhistas foram elaboradas e se o Planalto confirmaria que as medidas foram desenhadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Num primeiro momento, a assessoria do Planalto informou que o tema deveria ser respondido pelo Ministério da Fazenda.
Depois, acrescentou que repassaria as perguntas para a Fazenda, se fosse o caso.
Na tarde deste domingo (25), a Folha tentou novo contato com o plantão da assessoria do Planalto, mas não teve sucesso.
Até a conclusão desta edição, nem o Planalto nem a Fazenda ligaram de volta ou responderam os questionamentos encaminhados por e-mail.
No final do mês passado, quando as novas regras foram anunciadas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as medidas corrigiriam distorções existentes nos benefícios e que, por esse motivo, não configurariam uma contradição com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha.
"Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. [...] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso", afirmou ministro durante o anúncio das medidas.
"A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável", disse Mercadante.
Fonte: www.agorams.com.br
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