Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 27-02-2015

Vice passa a gerir políticas sobre drogas no ES
Vice-governador César Colnago é agora o responsável pelos programas sobre drogas no ES
Vice passa a gerir políticas sobre drogas no ES
Foto: Reprodução

Duas matérias do Executivo que reorganizam órgãos estaduais ligados às políticas sobre drogas foram aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (25). A primeira é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2015, que reorganiza a Coordenação Estadual sobre Drogas (Cesd), e a outra é o Projeto de Lei (PL) 58/2015, que reestrutura o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas (Sisesd). As duas proposições receberam pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Política sobre Drogas e Finanças antes de ir à votação em Plenário.

O PLC 3/2015 é resultado da decisão do Executivo de transferir a administração da referida coordenação à Vice-Governadoria. Para implementar a decisão, faz-se necessária a alteração das Leis Complementares 605/2011 e 704/2013, a fim de vincular não só a Cesd, mas também o Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad) à Vice-Governadoria.

"Considerando que compete à Coordenação Estadual sobre Drogas o gerenciamento e a ordenação de despesas do Fundo Estadual sobre Drogas (Fesad), criado pela Lei de n.º 7.743/2004 - o incluso projeto de lei também propõe a transferência do Fesad e de todas as atividades a ele relativas para a Vice-Governadoria", explicou o governador Paulo Hartung (PMDB).

A matéria recebeu 27 votos do Plenário, sendo 25 favoráveis, uma abstenção do presidente Theodorico Ferraço (DEM), e um voto contrário do deputado Sandro Locutor (PPS). Apenas os deputados Erick Musso (PP), Freitas (PSB) e Gilsinho Lopes (PR) não estavam presentes na hora da votação.

Sisesd

A outra matéria aprovada pelos parlamentares – o PL 58/2015 - vincula o Sistema Estadual de Política sobre Drogas à Vice-Governadoria. A proposição também prevê que compete ao vice-governador a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em favor do Estado.

Nesse sentido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) manifestou interesse em apresentar uma emenda à matéria para incluir no rol de bens sob competência da Vice-Governadoria aqueles que são apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). O parlamentar também sugeriu que no PLC 3/2015, já aprovado pelo Plenário, fosse anexada uma emenda para incluir 10 vagas para assistente social no quadro de cargos da Coordenação Estadual sobre Drogas.

O presidente da Comissão de Política sobre Drogas, deputado Marcelo Santos (PMDB), sugeriu ao parlamentar que enviasse as sugestões para o Executivo, para que o próprio Governo encaminhe as alterações à Casa. Enivaldo dos Anjos acatou a sugestão e a matéria seguiu para votação sem emenda, sendo aprovada à unanimidade.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Fonte: O Autor
 
Por:  Roney Moraes    |      Imprimir