Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 17-04-2015

Breve abordagem do momento político-judicial em Marataízes e
Dois municípios vizinhos, irmãos e capixabas, Marataízes e Itapemirim, experimentam atualmente conturbados momentos envolvendo seus Entes Executivos.
Breve abordagem do momento político-judicial em Marataízes e
Foto: Prefeitura de Marataízes

No primeiro, Marataízes, a população assiste a um embate jurídico que recentemente proporcionou a efetivação de três cidadãos recebendo, simultaneamente, subsídios do cargo de Prefeito. Recebia um prefeito afastado judicialmente, um prefeito interino e, um membro da Casa Legislativa Local, neste último caso, em substituição ao prefeito interino em razão de férias da interinidade.

Uma situação pouco comum no pacto federativo.

Em Itapemirim, com o prefeito também afastado judicialmente, o deslinde dos casos, pode, se acolhido tese de crime eleitoral, ocorrer uma dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Tanto em Itapemirim quanto Marataízes, os recentes fatos envolvendo chefes do Executivo local remontam, ou deveria remontar, à importância da qualidade e competência funcional dos membros das Casas legislativas eleitos pela população, bem como em relação a consequente fiscalização por eles produzidas quanto aos atos dos chefes dos Executivos.

Cumpre destacar que conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal a vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, portanto, uma das competências dos vereadores.

Acredita-se-ia ter por indiscutível a necessidade de ampla fiscalização parlamentar das atividades do Executivo, contudo, nem sempre essa máxima é verdadeira, tome-se por exemplo o fato que em Marataízes fez-se necessária "intervenção" do Ministério Público no parlamento local, intervenção essa levada a cabo por meio da edição de uma Carta Recomendatória que visava relembrar aos vereadores locais que dentre as suas obrigações estava justamente a fiscalização dos atos do Executivo local e que conforme o órgão ministerial não estaria ocorrendo na cidade.

Tais situações demonstram o quão crítico é o momento administrativo vivido nesses dois municípios e o quão é importante que a sociedade civil organizada esteja atenta e efetivamente acompanhe os deslindes jurídicos em andamento nos dois municípios.

Renato Alves é bacharel em Direito com especialização em Gestão Pública.

Fonte: O Autor
 
Por:  Renato Alves    |      Imprimir