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Renan diz que sabatinar ministros do STF novamente seria coi

Emenda à PEC da Bengala, enviada para sanção, permite dupla interpretação. Agência Senado informou que, para Renan, isso era necessário. Ele negou.
Renan diz que sabatinar ministros do STF novamente seria coi

Foto: g1.globo.com

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (13) que seria uma coisa "ilógica" e "absurda" os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que quiserem permanecer na Corte após completarem 70 anos terem de ser novamente sabatinados por senadores e terem seus nomes aprovados mais uma vez pelo plenário da Casa.
Na última sexta (8), a Agência Senado, canal de notícias da instituição na internet, informou que Renan havia dito que, devido à emenda adicionada ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsória em tribunais superiores, a chamada PEC da Bengala, os atuais ministros deveriam ser sabatinados novamente. Ainda na sexta, por meio da assessoria de imprensa, Renan negou ter feito a afirmação.

"Com relação à necessidade ou não da sabatina, eu acho essa remissão desnecessária. Absolutamente desnecessária porque o artigo 52 trata da admissão no Supremo Tribunal Federal. Seria uma coisa ilógica, absurda, desnecessária, ter que sabatinar novamente os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Renan.
A regra que prevê uma nova sabatina e nova aprovação pelo Senado não está expressa explicitamente no texto da PEC. A possibilidade é uma interpretação feita por Renan a partir de trecho de uma emenda aprovada junto com a proposta de mudança na Constituição:
"Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal", diz o texto.
O artigo 52 da Constituição, mencionado na emenda incluída na PEC da Bengala, trata das competências do Senado, entre as quais a realização de sabatinas dos ministros de cortes superiores. O dispositivo diz que é competência privativa da Casa "aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública" a escolha dos membros do STF e de outros tribunais superiores.

"O artigo 52 trata da admissão do ministro. Não trata especificamente da recondução em função da prorrogação proporcionada pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional. É uma remissão desnecessária, indevida. Não pode ser feita", continuou o peemedebista. "Portanto, não precisa haver uma sabatina."

Fonte: g1.globo.com

Por: Desirée Duque | Imprimir