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De olho no seu Direito - Parte 1
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Inicialmente o tema abordado será o DIREITO DO CONSUMIDOR. Queiramos ou não, os consumidores são vulneráveis, evidentemente mais fracos que os comerciantes, produtores e fornecedores. Após inúmeros pedidos dos internautas, resolvi aproveitar o espaço a mim concedido no Maratimba.com para prestar esclarecimentos sobre assuntos jurídicos em suas mais variadas formas. Nestes artigos serão abordados assuntos relacionados a direito do consumidor, direito das sucessões, direito imobiliário, direito administrativo, direito ambiental, direito tributário, entre outros. Inicialmente o tema abordado será o DIREITO DO CONSUMIDOR. Queiramos ou não, os consumidores são vulneráveis, evidentemente mais fracos que os comerciantes, produtores e fornecedores. Reconhecendo esta hipossuficiência, nossa Magna Carta de 1988, no seu generoso art. 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". Desta norma constitucional, nasceu a Lei n º 8.078, de 11 de dezembro de 1990. A referida lei abriga uma gama infindável de normas que garantem uma efetiva proteção aos consumidores, sendo mais conhecida como "Código de Defesa do Consumidor". Mas quem é CONSUMIDOR? Consumidor é "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Infelizmente, o teor da protetora Lei nº 8.078/90 é desconhecida da grande maioria dos consumidores, destinatários diretos e imediatos do texto legal. Freqüentemente, de forma até rotineira, os consumidores se sentem lesados quando adquiri um produto mediante compra no comércio ou quando contrata uma prestação de serviço. Quase sempre o resultado não corresponde às expectativas. Muitas vezes os consumidores aquiescem a esta situação por não conhecer seu direito, e o que é pior, se colocam em uma situação submissa a vontade do fornecedor. Diante disto, iniciaremos uma série de artigos tecendo considerações necessárias a respeito do assunto para que os consumidores tenham conhecimento de seus direitos e possam exigir tratamento compatível com a sua dignidade, saúde e segurança, para que seja assegurada a devida proteção ao interesse econômico e a melhoria da qualidade de vida. Caso você queira mandar perguntas sobre os artigos publicados mande um e-mail para [email protected] Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: Alexandre Sabra Baião Sá | Imprimir |
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