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	O POVO NíO AGUENTA MAIS ESPERAR Desde sua promulgação, em 05 de Outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil prometeu a todos os cidadãos e cidadãs o ingresso no Poder Judiciário para apreciação de toda lesão ou ameaça a direito. Assegurando aos que comprovarem insu Opinião - Noticia de 22/02/2014 0

	ESTADO PRESENTE PARA QUEM? Hoje pela manhã, ligo a televisão e assisto reportagem do programa “Bom-Dia Espírito Santo” sobre uma dona de casa que procurou a Defensoria Pública Estadual no Município de Cachoeiro de Itapemirim para executar a pensão alimentícia de sua filha, uma vez Opinião - Noticia de 14/02/2014 0

	CAOS NA DEFENSORIA PÚBLICA CAPIXABA “Eu tenho horror a pobre”. “Eu quero que pobre se exploda”. Eram esses os bordões do político Justo Veríssimo, um dos personagens mais famosos do grande e insuperável Chico Anysio. Opinião - Noticia de 04/02/2014 0

	Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A política pública européia maximizou a questão do enfrentamento ao álcool, passando a se discutir não apenas os males dessa substância no organismo do indivíduo, mas também todos os problemas sociais ligados ao álcool. E são esses danos sociais ocasionad Opinião - Noticia de 30/01/2014 0

	OS CARENTES DE JUSTIÇA Aonde quer que esteja, você sempre ouvirá o discurso, demagógico ou não, de que os iniciantes operadores do Direito sempre deverão se lembrar dos necessitados, daqueles que dispõe de poucos recursos ou nenhum para ingressar na Justiça. Opinião - Noticia de 24/01/2014 0

	DIREITO AO ESQUECIMENTO E LIBERDADE DE INFORMAÇíO O Direito é mesmo criativo. Nessa inigualável ciência tudo leva um nome, geralmente confuso ou rebuscado Opinião - Noticia de 22/01/2014 0

	“ROLEZINHOS” E A TEORIA DO ABUSO DE DIREITO Confesso que sou um apaixonado por Códigos. Por essas tábulas que ambicionam regular eternamente a vida em sociedade Opinião - Noticia de 17/01/2014 0

	República Federativa do Maranhão O que está intrinsicamente ligado às possibilidades orçamentárias desta Instituição, de acordo com a vontade de cada Governador. Opinião - Noticia de 13/01/2014 0

	Compartilhar mensagem ofensiva no Facebook é crime Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Opinião - Noticia de 06/12/2013 0

	LÁ VEM A CHUVA DE NOVO Opinião - Noticia de 27/11/2013 0

	SOGRA É PARA SEMPRE! Opinião - Noticia de 19/11/2013 0

	DA PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO BANCÁRIO NO NOVO CPC Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Opinião - Noticia de 06/11/2013 0

	Drogas Ilícitas , Armas de Fogo e Criminalidade Infanto-Juvenil Opinião - Noticia de 31/10/2013 0

	Ato Infracional Atribuído a Crianças e adolecentes Opinião - Noticia de 29/10/2013 0

	MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER É regra de nosso Direito Pátrio a imprescindibilidade de Advogado ou Defensor Público para propositura de Ação junto ao Poder Judiciário. Opinião - Noticia de 27/09/2013 0

	REGRA DE COMPETÊNCIA DO CPP NíO SE APLICA ÀS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA O Código de Processo Penal em seus Arts. 69 a 91 estabelece o critério de competência jurisdicional para o processo e julgamento de infrações penais. Opinião - Noticia de 18/09/2013 0

	Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha O Estado do ES mais uma vez se sobressai a nível nacional com a criação do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, levando consigo a promessa dessa lei especial de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Opinião - Noticia de 13/09/2013 0

	DO AUXÍLIO-TRANSITÓRIO DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Desde sua sanção em 08 de Agosto de 2006 a Lei nº 11.340, denominada Lei Maria da Penha, no seu Capítulo destinado à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar Opinião - Noticia de 05/09/2013 0

	PLS 296/2013: DO AUXÍLIO-TRANSITÓRIO DECORRENTE DE RISCO SOCIAL PROVOCADO POR COMPROVADA SITUAÇíO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Desde sua sanção em 08 de Agosto de 2006 a Lei nº 11.340, denominada Lei Maria da Penha, no seu Capítulo destinado à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar Opinião - Noticia de 03/09/2013 0

	O PROBLEMA DOS PUXADINHOS NA LEI MARIA DA PENHA Muita gente imagina que as maiores causas disparadas da violência doméstica sejam a questão das drogas e o álcool, considerando distante todos os outros possíveis fatores deflagradores dessa modalidade específica de violência. Opinião - Noticia de 02/09/2013 0

	LEI MARIA DA PENHA: É OBRIGATÓRIA A CITAÇíO DO REQUERIDO NA Talvez um dos institutos mais sagrados de Direito Processual seja a citação. É através dela que o demandado é chamado para responder aos termos do pedido e de tudo aquilo que fora articulado pelo autor em sua petição. Opinião - Noticia de 23/08/2013 0

	TRISTE DEMOLIÇíO DOS QUIOSQUES DE ITAPOí Qualquer apaixonado pela Cidade de Vitória lembra com muita nostalgia dos velhos quiosques da orla da praia de Camburi, ao longo de seus cinco quilômetros. Opinião - Noticia de 05/08/2013 0

	E O DIREITO FICOU MUITO CHATO Num Estado Democrático de Direito, como o próprio nome sugere, a ciência do Direito procura balizar a vida em sociedade e a resolução de seus conflitos naturais, existentes aonde haja qualquer resquício de agrupamento humano. O Direito propugna ser para a Opinião - Noticia de 03/08/2013 0

	O JURIDIQUÊS MARGINALIZA E OPRIME O POVO Recordo-me bem, ainda, da primeira lição de meu professor de direito processual civil, nos tempos da faculdade: Opinião - Noticia de 31/07/2013 0

	GOVERNO DO RIO NíO PODE DETERMINAR QUE EMPRESAS DE TELEFONIA O Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 44.302, de 19 de Julho de 2013, criando a denominada “COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS – CEIV”. Opinião - Noticia de 25/07/2013 0

	MANIFESTAÇíO DO PENSAMENTO: DE MÁSCARA, NíO PODE! A sagrada liberdade de manifestação do pensamento é garantia fundamental insculpida no texto constitucional de 1988. Assim como o direito à criação, à expressão e à informação também são assegurados aos cidadãos, sob qualquer forma, processo ou veículo de Opinião - Noticia de 23/07/2013 0

	SPRAY DE PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS NíO É REFRESCO Talvez o maior pilar da democracia seja a liberdade de manifestação do pensamento, insculpida no Inciso IV de nossa vigente Constituição Federal de 1988. Opinião - Noticia de 17/07/2013 0

	VANDALISMO É NíO TER ACESSO À JUSTIÇA Nossa Constituição Federal promulgada em 05 de Outubro de 1988, no seu rol de direitos e garantias fundamentais, prometeu a cada cidadão brasileiro: Opinião - Noticia de 16/07/2013 0

	O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA Estava tudo pronto para iniciarmos um novo Brasil. Opinião - Noticia de 15/07/2013 0

	“#UMAREFORMACONSTITUCIONALURGENTE!” Um grande instrumento de controle jurídico, de envergadura constitucional, encontra-se nos Parágrafos 10º e 11º, do Art. 14, da nossa Carta Federal vigente. Trata-se da pouca conhecida Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Opinião - Noticia de 13/07/2013 0

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