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	VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011 REPRESENTA DERROTA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESPÍRITO SANTO Quase todos os estudos, dados e estatísticas – senão, a unanimidade - , oficiais e não-oficiais, apontam o Estado do Espírito Santo como o líder na violência doméstica e familiar contra a mulher no País. Opinião - Noticia de 29/12/2012 0

	PLP Nº 114/2011 PROMOVE DEMOCRATIZAÇíO DO ACESSO À JUSTIÇA Na triunfante tarde de 21 de Novembro de 2012 o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 114/2011 Opinião - Noticia de 26/11/2012 0

	DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS AÇÕES COLETIVAS Inegavelmente, a pulverização de multifárias demandas individuais é fator de entrave e engessamento do Poder Judiciário, trazendo descrença ao jurisdicionado. A atomização das lides, hoje, está fora dos propósitos da sociedade moderna, que busca celeridad Opinião - Noticia de 09/11/2012 0

	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PELA ÓTICA DA DEFENSORIA PÚBLICA Dizem que a história da mulher é a história da pior tirania que o mundo conheceu: a tirania do mais fraco sobre o mais forte. Opinião - Noticia de 23/08/2012 0

	DIREITO PENAL DO AMIGO. POR QUE NíO? Esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar, se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos. Opinião - Noticia de 25/07/2012 0

	SISTEMA PRISIONAL NíO ESTÁ PREPARADO PARA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A integração operacional de juízes de direito, promotores de justiça, criada pela Lei Maria da Penha, revela a estes protagonistas do direito face lamentável do desrespeito aos direitos humanos sob a perspectiva de gênero. Opinião - Noticia de 19/07/2012 0

	Estado é condenado a construir hospital para dependentes O Governo do Estado terá que construir, num prazo de 24 meses, a partir de sua intimação , um hospital na região da Grande Vitória destinado, exclusivamente, ao atendimento e internação de dependentes químicos. Geral - Noticia de 11/07/2012 0

	O QUE É A COMISSíO DA VERDADE? A Lei Ordinária Federal nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011, cria a esperada Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil, da Presidência da República. Opinião - Noticia de 17/05/2012 0

	Lei Maria da Penha e a questão de vídeos íntimos postados na Internet Vêm crescendo e ganhando grandes proporções, casos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Opinião - Noticia de 07/05/2012 1

	Nota sobre a Lei da Palmada “Lei da Palmada” que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. Opinião - Noticia de 04/05/2012 2

	STF REAFIRMA IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO No início do ano forense de 2012 o Supremo Tribunal Federal, nomeado pela própria Constituição Cidadã de 1988 como o seu “Guardião”, através de julgamentos históricos, voltou seus olhos à Defensoria Pública, relativamente à sua administração e organização Opinião - Noticia de 05/04/2012 0

	Programa Minha Casa, Minha Vida e Violência Doméstica Contra a Mulher A Senhora Presidenta Dilma Vana Rousseff acaba de editar no último dia 8 de Março deste Ano a Medida Provisória nº 561 que, dentre outras alterações, acrescenta o Art. 35-A à Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 Opinião - Noticia de 14/03/2012 0

	FELIZ ANO NOVO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! Faltando menos de uma semana para virada do Ano, mais do que um pressentimento, uma constatação, 2012 será repleto de conquistas e realizações Opinião - Noticia de 27/12/2011 0

	SOBRE O PESADELO DO “CRACK”. QUEM É A VÍTIMA? Ninguém ousaria duvidar, um dos maiores vilões no tema da violência doméstica e familiar na Cidade de Vitória. Opinião - Noticia de 26/12/2011 0

	QUEM DESCUMPRE MEDIDAS PROTETIVAS NíO É CRIMINOSO É de praxe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deferimento e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência Opinião - Noticia de 25/11/2011 0

	A COMISSíO DA VERDADE A Senhora Presidente Dilma Vana Rousseff acaba de sancionar a Lei Ordinária Federal nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011, que cria a esperada Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil, da Presidência da República. Opinião - Noticia de 22/11/2011 0

	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESPÍRITO SANTO ATINGE ÍNDICE ALARMANTE Destoando da realidade nacional, o Estado do Espírito Santo caminha velozmente para índice alarmante no que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher. Opinião - Noticia de 21/11/2011 0

	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESGATA DIGNIDADE DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou,o Projeto de Lei do Deputado Estadual Josias Da Vitória, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Opinião - Noticia de 01/11/2011 0

	A LENDA DO “SUPER-ADVOGADO” Certa vez, ouvi dizer que o Defensor Público seria um “super-advogado”. Ou, não poderia se tornar um. Coisa parecida. Opinião - Noticia de 31/10/2011 1

	DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NíO CONFIGURA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA “O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de Desobediência” Opinião - Noticia de 24/10/2011 0

	CONVENÇíO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE NOVA YORK A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York. Opinião - Noticia de 17/10/2011 0

	FALÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NíO AUTORIZA O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO No que diz respeito à temida prisão cautelar da pessoa humana acusada de um delito, preconiza a legislação instrumental penal brasileira: Opinião - Noticia de 10/10/2011 1

	TODOS TÊM ESTRELAS NA TESTA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) Nessa minha primeira meia década de atuação na Lei Maria da Penha, na Defensoria Pública da Mulher e no Juizado de Violência Doméstica... Opinião - Noticia de 30/09/2011 1

	OBJETIVO DAS DIRETRIZES DA UNIíO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A aprovação de diretrizes sobre a violência contra as mulheres é tido como uma manifestação de vontade política da União Européia de dar prioridade ao tema dos direitos das mulheres, desenvolvendo-se uma série de ações nesta matéria em longo prazo. Opinião - Noticia de 27/09/2011 0

	REPACTUAÇíO DO PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abramo. Opinião - Noticia de 16/09/2011 0

	DIREITO PENAL DO AMIGO. POR QUE NíO? “Jean Valjean, tendo servido durante 19 anos nas galés (cinco por roubar um pão para sua irmã e seus sete sobrinhos passando fome, e mais catorze por inúmeras tentativas de fuga) acaba de ser libertado. Opinião - Noticia de 06/09/2011 0

	O ÚNICO ARTIGO DA CONSTITUIÇíO QUE NíO QUER ACORDAR Você saberia responder, agora, qual o único artigo da vigente Constituição Federal de 1988 que dorme em “berço esplêndido”? Opinião - Noticia de 25/08/2011 2

	PROTEGER OS JUÍZES É PROTEGER O ESTADO DEMOCRÁTICO O humilde moleiro (dono de moinho) de Sans-Soussi não aceitou a ordem do soberano. O Rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: “Você sabe quem eu sou? Eu sou o Rei e ordenei a destruição do moinho!”. Opinião - Noticia de 23/08/2011 0

	POLÍTICAS PÚBLICAS Uma triste notícia ao leigo: a lei não muda a vida de uma Nação em nada, absolutamente nada. Opinião - Noticia de 16/08/2011 2

	DECIFRANDO A NOVA DEFENSORIA PÚBLICA São objetivos da Defensoria Pública: a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; Opinião - Noticia de 04/08/2011 0

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