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Sua busca encontrou 195 registros
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DA IRRESIGNAÇíO RECURSAL CONTRA O DEFERIMENTO DE MEDIDA ...
Colmatando o desejo do constituinte originário, de especial proteção do Estado à família – definida como base da sociedade – a Lei 11.340/2006, minudentemente, cumpre o seu desiderato normativo com substância
Opinião
- Noticia de 08/09/2009
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O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO
Proclama a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, promulgada por Assembléia Nacional...
Opinião
- Noticia de 12/08/2009
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TEM CERTEZA?
Doutor Carlos, desculpe-me interrompê-lo...
Opinião
- Noticia de 06/08/2009
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DEFENSORES PÚBLICOS SíO INDIGENTES NA JUSTIÇA
A chama dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo vai se apagando
Opinião
- Noticia de 30/07/2009
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DOS ALIMENTOS NA LEI MARIA DA PENHA
A Lei n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”...
Opinião
- Noticia de 27/07/2009
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AÇíO CIVIL PÚBLICA AÇíO CIVIL PÚBLICA PARA GARANTIA DA PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO AOS NECESSITADOS
“Num estado como o Brasil, de muitos milhões de miseráveis, o juiz precisa refletir...
Opinião
- Noticia de 21/07/2009
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A CHAMA DOS DEFENSORES PÚBLICOS
A chama dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo vai se apagando
Opinião
- Noticia de 14/07/2009
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DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CNJ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES
Bendito sejas tu, Conselho Nacional de Justiça. O povo humilde, esquecido e sofrido...
Opinião
- Noticia de 10/07/2009
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AÇíO CIVIL PÚBLICA PARA PROIBIR USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS
O Título I de nossa Constituição Federal de 1988, logo em sua estréia, deixa claro que, dentre...
Opinião
- Noticia de 26/06/2009
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AÇíO CIVIL PÚBLICA PARA ACESSO À REDE PÚBLICA DE SAÚDE PSIQUIÁTRICA PARA TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo seu ÓRGÃO DE EXECUÇÃO especializado que a presente peça...
Opinião
- Noticia de 17/06/2009
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AÇíO CIVIL PÚBLICA. TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO
Decisão do STF no Habeas Corpus n. 98.675/ES. Condenados acometidos de doença grave e prisão domiciliar.
Opinião
- Noticia de 12/06/2009
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AÇíO CIVIL PÚBLICA PARA BANIMENTO DA PRISíO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo seu ÓRGÃO DE EXECUÇÃO especializado que a presente...
Opinião
- Noticia de 08/06/2009
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
É o Decreto n. 20.704, de 24 de Novembro de 1931, que promulga em nosso ordenamento nacional a Convenção de Varsóvia...
Opinião
- Noticia de 03/06/2009
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DO PEDIDO DE INTERVENÇíO FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO
Mais uma vez, lamentavelmente, como noticiado recentemente em toda a imprensa nacional e local, o Estado do Espírito Santo é...
Opinião
- Noticia de 25/05/2009
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