Categoria Geral  Noticia Atualizada em 24-07-2006

Valci Ferreira
"Os governantes devem se adequar aos novos tempos e realidade traduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal"
Valci Ferreira
Maratimba.com

Chamou à atenção a lista divulgada pelo Ministério Público de Contas com os nomes dos agentes públicos com irregularidades em suas prestações de contas. São dezenas de prefeitos e ex-prefeitos, presidentes de Câmaras, e outros órgãos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado conselheiro Valci José Ferreira de Souza, explicou que os órgãos fiscalizados, não se preocuparam em se profissionalizar. "O problema é pura falta de conhecimento jurídico e administrativo. Os governantes devem se adequar aos novos tempos e realidade traduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os administradores públicos têm pagado um alto preço por não se atinarem para com esses novos preceitos".

Quanto aos administradores com suas contas irregulares, o TC, orienta para que recorram com o pedido de reconsideração e revisão, junto ao TC. Quanto àqueles que não detêm mais mandatos e estão implicados nas denúncias, o Presidente considera que: "os pedidos de recursos são os mesmos, caso haja a negativa e se esgotando os recursos cabíveis eles terão de devolverem aos cofres públicos a quantias em dinheiro detectadas nas irregularidades".

O Presidente do Tribunal de Contas enfatizou que o órgão convidará todos os envolvidos nas áreas técnicas e administrativas de todas as entidades fiscalizadas pelo TC, onde receberão instruções mais atualizadas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e outros.

Valci Ferreira entende que o órgão não tem a função de ser punitivo e tem ao longo de sua presidência estreitado os laços com os órgãos fiscalizados, orientando todos os passos a serem seguidos para uma correta prestação de suas contas. Os resultados dessas práticas já podem ser percebidos nas prestações de contas dos novos administradores, onde o grau de profissionalismo em todos os tramites das apresentações das suas contas estão cada vez mais dentro dos preceitos da Lei.

"Hoje a sociedade está muito mais participativa, através dos Conselhos Municipais e ONG´s, e também nos enviando denúncias que tomamos todos os cuidados nas apurações. O TC funciona como órgão fiscalizador técnico das prestações de contas dos agentes públicos, representando a sociedade", finalizou.


    Fonte: Redação Maratimba.com
 
Por:  José Rubens Brumana    |      Imprimir