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Aumento na Jornada
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Tramita na Câmara Municipal de Itapemirim projeto de emenda que aumenta a jornada de trabalho para 8 horas semanais Foto: José Rubens Brumana Tramita na Câmara Municipal de Itapemirim projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de iniciativa do executivo local, o processo nº 00354/2007 busca instituir a jornada de 8 horas semanais para os servidores públicos municipais estatutários. Segundo o funcionário público municipal Luciano Morisco Ribeiro os trabalhadores têm intensificado a luta pela redução da jornada de trabalho como forma de amenizar o stress e ampliar o seu tempo disponível para a convivência com a família e realizar outros afazeres. Nas últimas décadas, porém, o aumento do desemprego trouxe mais motivos para respaldar tal reivindicação se os ocupados trabalharem menos horas por semana, é possível gerar novos vagas para que mais pessoas trabalhem. Alias, essa é a principal bandeira de campanha de várias categorias profissionais. Garante o servidor que os servidores não são uma ameaça nas relações entre a administração e seus servidores públicos, é sabido que poderá ser mantido o regime contratual da CLT, caso em que não há dúvidas quanto a aplicação dos postulados daquela Consolidação a esses servidores. Luciano Morisco que diz que também é sabido que pode coexistir o regime estatuário, caso este em que não se aplica a CLT, mas as normas de direito público. A Câmara Municipal, ressalta Luciano, dando um exemplo de sensibilidade que deveria ser seguido por todas as instancias do poder legislativo brasileiro, já em 1990 quando da Proclamação da Lei Orgânica do Município de Itapemirim concedeu aos servidores públicos municipais jornadas de seis horas ou trinta semanais para os servidores burocráticos e oito horas diárias para servidores externos. Lembra ainda que esses benefícios foram concedidos a todos os servidores estatutários e do Executivo do Legislativo e do SAAE. Agora tramita na Casa de Leis. A proposta que tramita é um retrocesso de 17 anos, na visão do Luciano Morisco, e trará um grande prejuízo para os servidores municipais. "Tal proposta está na contra mão da história, pois uma administração que prega o amparo e desenvolvimento social, não pode acabar com o direito já garantido aos trabalhadores estatutários municipais", resumiu. Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: José Rubens Brumana | Imprimir |
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