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Felipe Campos Estevão de Freitas
Estagiário do Maratimba.com e atualizador de notícias do site
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PM absolvido em chacina vai receber R$ 100 mil
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O policial militar Fernando Gomes de Araújo, preso por participação na chacia de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em 1993 Foto: http://fisicomaluco.com O policial militar Fernando Gomes de Araújo, preso por participação na chacia de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em 1993, será indenizado pelo Estado do Rio de Janeiro em R$ 100 mil - corrigidos monetariamente - a título de danos morais. O policial, que ficou preso preventivamente por 741 dias, foi absolvido por insuficiência de indícios de sua participação no crime sem sequer ser pronunciado em juízo. Por maioria, acompanhando o voto-vista do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado e restabeleceu a indenização fixada em sentença proferida pela Justiça fluminense e posteriormente reformada em recurso interposto pelo Ministério Público Estadual. Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que, no caso julgado, a responsabilidade estatal é inequívoca diante do sofrimento e da humilhação experimentados pelo réu, absolvido após ter cumprido prisão ilegal. De acordo com os autos, Fernando Gomes de Araújo não foi pronunciado em juízo porque não havia indícios suficientes da sua participação na chacina. Conforme o STJ, ele teria provado que não estava no local no momento do crime, quando 21 pessoas foram assassinadas e outras quatro sofreram lesão grave. O policial militar ficou preso do dia 30 de junho de 1995 até o dia 1º de julho de 1997, data em que foi expedido o alvará de soltura. Posteriormente, também ficou detido na carceragem do quartel da PM de 7 de julho a 17 do mesmo mês de 1997 por conta de corretivo aplicado pelo Comando da Polícia Militar, totalizando 741 dias de prisão. Redação Terra PM absolvido em chacina vai receber R$ 100 mil Fonte: http://noticias.terra.com.br
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| Por: Felipe Campos Estevão de Freitas | Imprimir |
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