Categoria Politica  Noticia Atualizada em 13-12-2007

O plenário do Senado negou renovar a CPMF
Mantega diz que projeto de orçamento deve ser retirado do Congresso
O plenário do Senado negou renovar a CPMF
Foto:www.g1.com.br

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (13) que o projeto de orçamento do ano de 2008 deverá ser retirado do Congresso Nacional para que seja adequado à nova realidade da economia brasileira, uma vez que o governo não poderá contar mais com os R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - recursos que já estavam previstos na peça orçamentária. Mantega disse ainda que as medidas de ajuste das contas públicas ainda não estão prontas e serão anunciadas somente na próxima semana. "Não vou antecipar nada. Tenho que ter a chancela do presidente antes. O que vai afetar principalmente é a área da Saúde. Vamos ter que rever a regulamentação da emenda da Saúde (PEC 29). Teríamos R$ 24 bilhões a mais nos próximos anos. Como não temos mais CPMF, não há o que acrescentar. Por enquanto, o maior prejuízo ficou par auma área social sensível para a população brasileira, que receberia volumosos recursos adicionais", disse ele.

Mantega não informou se irá apresentar novamente a proposta de prorrogação da CPMF. Segundo ele, isso será divulgado pelo governo somente na próxima semana. Ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou "tranquilo" nesta quinta-feira e o incumbiu de adotar as medidas necessárias para reequililbrar as contas públicas.

Política industrial
O ministro afirmou que as medidas de política industrial, que estavam em estudo, serão reavaliadas. "Suspendemos a política industrial. Tínhamos a intenção de fazer um programa robusto. Estávamos prontos para fazer desoneração da folha de pagamentos. Temos que suspender essas medidas. Vamos reavaliar as políticas industrias à luz do novo cenário", afirmou ele.

No caso da folha de pagamentos, a intenção do governo era de baixar a alíquota da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 15%. Entretanto, não estava definido um prazo para a adoção dessa medida.

Superávit primário
Apesar de não adiantar as medidas de ajuste das contas públicas, o ministro da Fazenda confirmou que o superávit primário - a economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública e impedir o crescimento da dívida - não foi alterada. Deste modo, permanecerá em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado nos próximos anos.

"Em nenhum momento, vamos mexer na equação fiscal do país. Vamos manter a política de responsabilidade fiscal e vamos cumprir as metas estabelecidas. Não haverá redução das metas fiscais do país. As metas programadas para os próximos anos serão cumpridas rigorosamente", afirmou o ministro Mantega. Segundo ele, a manutenção da meta de superávit primário não deve atrasar a obtenção do chamado "grau de investimento" pelas agências de classificação de risco.

Reforma tributária
Mantega afirmou ainda que, após o fracasso na prorrogação da CPMF, o governo retomará o encaminhamento da proposta de reforma do sistema de tributos do país ao Congresso Nacional. "Retomaremos a reforma tributária tão logo façamos essa adaptação [nas contas públicas]. Ela será apresentada ao Congresso. Queremos fazer. Ela é fundamental para o país crescer mais", disse ele.

O plenário do Senado negou renovar a CPMF, que termina no dia 31 de dezembro deste ano, na madrugada desta quinta

Mantega diz que projeto de orçamento deve ser retirado do Congresso
Ministro diz ainda que meta de superávit primário será mantida.
Acrescentou que a área da Saúde é a que mais perderá recursos.

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Por:  Alexandre Costa Pereira    |      Imprimir