Categoria Politica  Noticia Atualizada em 18-12-2007

CNJ exonera mulher de ex-presidente do TJ por nepotismo
Processo tamb�m ser� encaminhado � Corregedoria Nacional de Justi�a
CNJ exonera mulher de ex-presidente do TJ por nepotismo
Foto: http://g1.globo.com

O Conselho Nacional de Justi�a determinou por unanimidade nesta ter�a-feira (18) � presid�ncia do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador S�rgio Cavalieri Filho. Ela j� havia sido afastada com base na resolu��o anti-nepotismo do CNJ, mas se mantinha no cargo por meio de um mandado de seguran�a.

Em seu voto, o relator Joaquim Falc�o ressaltou o risco de "efeito multiplicador" contido na decis�o do tribunal de readmitir a servidora. Segundo ele, o ato poderia resultar em "um surto tardio de nepotismo com a imediata reintegra��o aos tribunais de centenas, talvez milhares de parentes de magistrados".

Medida abre precedente
Segundo o CNJ, a medida desta ter�a abre um precedente para a demiss�o de outros parentes de ju�zes e desembargadores dos tribunais do Rio e do Piau� que continuam no cargo. "N�o adianta se valer de subterf�gios processuais, de filigranas ultrapassadas porque a disposi��o do CNJ � de, na verdade, acabar com o nepotismo", afirmou o conselheiro do CNJ C�sar Asfor Rocha.


Parentes de at� terceiro grau deveriam ser demitidos at� fevereiro de 2006 por determina��o do Conselho. S� os concursados poderiam continuar trabalhando.

Na �poca, o Jornal Nacional revelou que desembargadores do TJ entraram com mais de 80 pedidos de liminares para garantir o emprego de parentes. As a��es foram julgadas pelos pr�prios colegas. Mas o Supremo Tribunal Federal determinou a demiss�o dos funcion�rios, cancelando as liminares.

O Conselho determinou que deve prevalecer como data de exonera��o da servidora o dia 24 de fevereiro de 2006, quando foi publicado o ato. Al�m disso, determinou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro seja informado, "na medida em que existe a possibilidade de ter havido recebimentos contr�rios �s normas vigentes". A inten��o � avaliar se Irene Cavaliere deve devolver aos cofres p�blicos os sal�rios recebidos desde fevereiro.

Tamb�m deve ser informado o conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), em raz�o de o Minist�rio P�blico n�o ter recorrido da decis�o do TJ-RJ. O processo tamb�m ser� encaminhado � Corregedoria Nacional de Justi�a, do CNJ, "para avalia��o e eventuais provid�ncias", tendo em vista que a decis�o liminar de reintegrar a servidora foi julgada em sess�o presidida "pelo c�njuge da servidora, que naquela mesma data havia requerido sua admiss�o na condi��o de litisconsorte ativa".

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justi�a do Rio informou que nem o desembargador S�rgio Cavaliere e nem Irene Cavaliere foram encontrados para falar sobre o assunto.

O presidente do Tribunal de Justi�a no Rio, Jos� Carlos Murta Ribeiro, informou que n�o foi comunicado e n�o tem conhecimento do teor da decis�o. E que quando informado oficialmente e sabendo o inteiro da decis�o, o TJ ir� ver como cumpri-la.

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir