Categoria Politica  Noticia Atualizada em 18-12-2007

Senado suspende pagamento de dívida do Banco de RO
Governo pode perder R$ 12 milhões por mês.
Senado suspende pagamento de dívida do Banco de RO
Foto: http://g1.globo.com

O plenário do Senado impôs mais uma derrota ao governo, uma semana depois da extinção da CPMF, e aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (18) uma proposta que suspende o pagamento de dívida do Banco de Rondônia com o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo estadual paga cerca de R$ 12 milhões por mês ao Tesouro como parcela da dívida, de acordo com o senador Expedito Junior (PR-RO).

A suspensão do pagamento chegou a ser tratada pelo governo com o senador de Rondônia, antes da votação da CPMF. Expedito negou um entendimento e votou contra a prorrogação do imposto do cheque. "Disse com toda a clareza que não conversaria com o governo antes da votação da CPMF", afirmou o parlamentar.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na manhã desta terça-feira, junto com o regime de urgência. E a aprovação do texto faz parte do acordo em construção com a oposição para que a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) seja votada em segundo turno pelo plenário nesta quarta-feira (19). "É uma atitude anti-retaliação. O governo fez promessas e, agora, não pode negar", disse o líder do Democratas, José Agripino (RN).

A suspensão do pagamento da dívida, agora, vai para a promulgação do Congresso Nacional, já que se trata de Projeto de Decreto Legislativo.



Entenda o caso
A maioria na CAE, com o apoio em massa da bancada do PMDB, derrotou o relatório do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que pretendia retirar o Senado do debate, passando a discussão da dívida ao Ministério Público e à Justiça. De acordo com o senador Expedito Junior (PR-RO), a dívida do Baron com o Tesouro saltou de R$ 40 milhões, em 1998, para cerca de R$ 600 milhões, três anos mais tarde.

Durante este período, o Banco de Rondônia foi submetido à intervenção do Banco Central e, de acordo com o senador de Rondônia, o próprio ex-presidente do Bacen, Armínio Fraga, emitiu parecer em que admite irregularidades da intervenção federal no banco do estado.

"Foi uma gestão fraudulenta. É por conta dessa gestão que nós temos uma dívida de R$ 5 bilhões para pagar com o Tesouro durante 22 anos. Tenho certeza de que tenho os votos para manter no plenário a decisão da CAE", assegurou o parlamentar.

Para o líder do governo, mesmo com a aprovação no plenário, a discussão vai parar na justiça. "É uma vitória de "pirro". Porque você não pode, através de uma resolução do Senado, suspender um contrato em vigência e que é plenamente legal. Por isso, no meu posicionamento, eu encaminhava para o Ministério Público e para a Justiça. Quem pode suspender um contrato juridicamente perfeito é a justiça", argumentou.

Senado suspende pagamento de dívida do Banco de RO.

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir