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Presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre IOF

Ministra Ellen Gracie decidiu que ação do DEM será julgada em plenário
Presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre IOF

Foto: http://midiacon.com.br

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na segunda-feira (7), o Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E, nesta terça-feira (8), entrou com nova ação, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

"Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança", Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).

Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

As ações
Na avaliação do DEM, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.

No caso do IOF, segundo Rodrigo Maia, o argumento é que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.

Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. O partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.

STF: presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre IOF. Ministra Ellen Gracie decidiu que ação do DEM será julgada em plenário. DEM entrou com nova ação nesta terça-feira.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir