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MEC manda 29 cursos de direito cortar vagas

Segundo a Ag�ncia Brasil, 29 universidades particulares ter�o de diminuir vagas

As institui��es de ensino superior particulares com baixo desempenho ter�o de reduzir o n�mero de vagas para os cursos de direito, segundo informou nesta quarta-feira (16) a Ag�ncia Brasil, �rg�o de divulga��o do Governo federal.

A determina��o dever� ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regi�es do pa�s, que assinaram termos de compromisso com o Minist�rio da Educa��o (MEC) para a melhoria dos cursos.

A estimativa do minist�rio, segundo a ag�ncia, � de "redu��o aproximada de 7 mil vagas", nos pr�ximos 12 meses. A Ag�ncia Brasil diz que recebeu a informa��o antecipadamente pelo secret�rio de Ensino Superior, Ronaldo Mota.

A divulga��o oficial, com a lista das institui��es, est� prevista para as 11h desta quinta-feira (17).

Mota disse � ag�ncia que os protocolos assinados cont�m medidas espec�ficas para cada institui��o. Os cursos que v�o passar por adequa��es apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai at� 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferen�a entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

No total, 80 institui��es se enquadram nesta situa��o. A inten��o do MEC � anunciar, at� meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfei�oamento, ap�s conclu�das visitas feitas por um grupo de especialistas. A comiss�o, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associa��o Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na defini��o do termo de compromisso.

A diminui��o global do n�mero de vagas ofertadas � definida pelo secret�rio como necess�ria para adequar a capacidade acad�mica da institui��o a um n�mero apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

Outras exig�ncias do minist�rio s�o uma mudan�a no perfil do corpo docente, com a contrata��o de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no n�cleo de pr�tica jur�dica; reorganiza��o das turmas; revis�o do projeto pedag�gico e melhoria do acervo bibliogr�fico, com aquisi��o de novos t�tulos.

Ao serem reavaliados ap�s 12 meses, os cursos que n�o cumprirem os compromissos firmados estar�o sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As institui��es que se negarem a assinar o termo de ajuste at� abril, podem sofrer a mesma puni��o.

MEC manda 29 cursos de direito cortar vagas.

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Por: Felipe Campos | Imprimir