Categoria Geral  Noticia Atualizada em 19-01-2008

Empresa de cigarro é proibida de fazer funcionário degustar
Trabalhadores que participaram da atividade devem receber assistência por 30 anos
Empresa de cigarro é proibida de fazer funcionário degustar

A Souza Cruz está proibida de submeter seus empregados à degustação de cigarros com o intuito de avaliar o próprio produto e o dos concorrentes. A empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro em ação na qual o Ministério Público do Trabalho alegou violação, por parte da empresa, à legislação relativa à saúde do trabalhador ao utilizá-lo como provador de substância cancerígena e causadora de dependência química.

De acordo com informações obtidas ao longo da investigação, a Souza Cruz mantém um setor denominado "Painel de Avaliação Sensorial", que é voltado para a experimentação e avaliação dos cigarros. A degustação é feita por empregados fumantes que trabalham em diversos setores da companhia. Eles avaliam se o produto provoca sensações irritantes, além do gosto, acidez, aroma, impacto ao tragar, entre outros pontos.

De acordo com a decisão do TRT/RJ, a empresa também deverá prestar assistência por 30 anos a cada um dos trabalhadores que desempenham ou desempenharam a função de provadores de cigarros, bem como realizar exames médicos periódicos, tratamento médico e hospitalar e pagamento das despesas necessárias a aqueles que submeteram à função.

A Souza Cruz informou que vai recorrer da decisão. A empresa alega que a degustação de cigarros não seria vedada por lei e que todos os participantes seriam maiores de idade e fumantes. A fabricante de cigarros diz também que os funcionários passavam por exames periódicos e podiam se desligar da atividade de degustação a qualquer momento, sem serem punidos.

Empresa de cigarro é proibida de fazer funcionário degustar.

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir