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SUBSÍDIO: MAGISTÉRIO ENGANADO MAIS UMA VEZ
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Verdadeiro canto da sereia a proposta do governo de pagar o magistério capixaba baseado no princípio de subsídio, ignorando as vantagens e benefícios conquistados pelo profissional Verdadeiro canto da sereia a proposta do governo de pagar o magistério capixaba baseado no princípio de subsídio, ignorando as vantagens e benefícios conquistados pelo profissional, ao longo de sua carreira. Medida extremamente manipuladora e instrumento-base para confundir a categoria no recebimento de seus valores. O governo, mais uma vez, engana o magistério e não leva em consideração os pleitos e as reivindicações históricas que os professores e professoras da rede estadual vêm fazendo junto aos governos e que até agora não têm obtido êxito. Não fossem apenas estas questões, havemos de lembrar que ao longo do ano passado, o Sindiupes procedeu com discussões para reelaboração de um novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), já que a proposta anterior fora extraviada. Neste Anti-Projeto a categoria propunha que de fato houvesse uma valorização do magistério, conforme preceito constitucional, ratificado pela Lei Nº 9394/96. Agora, a valorização do magistério é entendida pelo governo como retirada de vantagens, benefícios e demais prerrogativas asseguradas no Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Vencimentos (PCV). O anúncio de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para o início de carreira do magistério é atraente agora, interessante, porque o Estado está tão desacreditado com suas políticas, que as pessoas que se profissionalizam, relegam aos últimos postos seus interesse pelo magistério. A relação hoje no regime de contrato de professor no Estado está chegando a 60% (sessenta por cento) de professores contratos em regime de Designação Temporária para 40% (quarenta por cento) pelo regime Estatutário (incluindo os que foram enquadrados no Quadro do Magistério, em 2000, através do Decreto do Governo). Esta relação crescente reflete o desinteresse que a sociedade vem assimilando dos Governos não investir na educação, nem promover um avanço em que o cidadão tenha uma de qualidade e que atenda às expectativas que o mercado vem exigindo. Também, registra-se a falta de políticas públicas que contemplem as reivindicações e lutas travadas pela categoria que hoje busca um Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), pautado no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), para carga horária de 30 (trinta) horas, a partir deste mês (fevereiro). Não como querem os governos estaduais e federal, a ser alcançado em 2010. E, também, para ludibriar a proposição de se alcançar um piso, a política de pagamento de subsídio vem atestar a tendência de embromação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, em cima de um salário que não considere os desgastes adquiridos na carreira, os riscos de insalubridade em diversos lugares (hoje, em dia nas regiões metropolitanas, quase tudo está insalubre), a falta sucessiva de material didático adequada, a falta de espaço para planejamento, a falta de condições materiais e humanas para planejamento, etc. Por isto, falar em subsidio a médio prazo e se deparar com a atitude impensada de optar por perder tudo que essa carreira digna e desvalorizada proporciona a seus bravos trabalhadores. E, no caso da magistério capixaba, a perda é total e inconteste de tudo que signifique pagamento e repasse de valores remuneratórios: benefícios, vantagens, auxílios e bolsas. Inclusive os Precatórios. Precatórios? Precatórios A luta histórica e a conquista das ações de pagamentos não realizados no tempo certo pelo governo e que se tornaram tais ações em precatórios podem não ser concretizadas, agora com a ratificação do professor ou da professora. Porque a opção pela política do subsídio, incidirá na desistência do pagamento dessa conquista, que a justiça, em última instância, já decidiu que deve ser pago e o governo não tem mais o que recorrer. O então candidato a governador, Paulo Hartung, um ano anos de assumir seu primeiro mandato anunciava que os pagamentos de precatórios dos servidores decididos pela Justiça seriam pagos, principalmente os do magistério. E, cadê? Já se está na segunda metade do segundo mandato, e o magistério não viu nada de precatórios. Viu, sim, a retirada de benefícios e vantagens, aumento da violência nas escolas, desrespeito a professores e demais funcionários e constante desvalorização daqueles que seguram a educação capixaba. E, agora, com o "canto da sereia", o magistério é chamado a optar pelo pagamento que "quer" receber, ganhando mais, do que o modelo atual prevê, com o Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Vencimentos. O que alertamos aos professores do Estado é que não optem. Não caiam no "canto da sereia", porque este tipo de política salarial é nefasto e futuramente mantém os salários achatados como se encontram hoje. Somente para iniciantes da carreira esta política atende; e, a professores DTs, que por não serem concursados, ficam estagnados no nível inicial da carreira. O que precisamos fazer é esclarecer a categoria e lembrar que o professor e a professora aposentado e aposentada são ignorados, não tendo que optar por nada; pois, aí, também perdem os precatórios, se os tiverem direito. Havemos de lembrar que os precatórios para o magistério não entraram em pauta para pagamento, porque não foi reservado nenhum percentual no Orçamento do Estado; e, quando o Sindiupes interveio junto a deputados na Assembléia Legislativa para estabelecimento de algum percentual, como instrumento de negociação, poucos deputados se debruçaram a nos ouvir, a anotar e tentar incluir um índice. Não obstante, na hora da votação, a justificativa era única: o governo quer que se votem o Orçamento, colo foi mandado. Mais uma vez, o magistério, ficou sem índice, enquanto outras categorias de servidores no Estado receberam algum percentual no primeiro mandato deste governo e já neste segundo mandato. Para acalmar os professores e professoras, o governo estabelece a política de subsídio, fazendo todos acreditarem que é uma decisão boa; e, que, sobretudo, foram apresentados os cálculos através de cálculos comparativos, enviados às residências dos servidores. Sendo, ao final, ratificado pela opção do trabalhador ou trabalhadora em educação. É isto que o governo quer ter como justificativa para enfiar goela abaixo do magistério este tipo de política. E, na maioria dos casos utilizando diretores e diretoras de escola para "convencerem" a necessidade de opção. O Sindiupes já acionou a assessoria jurídica e a econômica para ilustrar mais tecnicamente as perdas que a categoria terá se declinar pela opção deste subsídio. Em breve, retornaremos a questão para melhor municiar de informações aqueles que acessam nossa coluna. Fonte: O Autor
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| Por: Júlio César A. dos Santos | Imprimir |
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