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Felipe Campos
Estudante cursando Sistemas de Informa��o no Centro Universit�rio S�o Camilo-ES. Designer Grafico e Gerente de Marketing da Windx Magasin.
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Controladores devem responder processos sobre queda do Boein
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STJ julgou que n�o h� conflito de compet�ncia entre as justi�as Militar e Federal Foto: Reprodu��o/TV Globo Os controladores de tr�fego, envolvidos no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, devem responder a dois processos distintos. A decis�o, un�nime, foi tomanda pela Terceira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ap�s o julgamento de compet�ncia suscitado pelo juiz federal de Sinop (MT), nesta quarta-feira (28). Um dos processos corre perante a Justi�a Militar" pelos crimes militares" e outro na Justi�a Federal" por crime comum. Segundo nota divulgada pelo STJ, o relator, ministro Paulo Gallotti, avaliou que n�o existe conflito de compet�ncia a ser resolvido. Quatro dos controladores de v�o est�o respondendo a processos nas Justi�as Federal do Mato Grosso e Federal Militar da Circunscri��o Judici�ria do Distrito Federal. O objetivo das a��es � o acidente a�reo que causou a morte de 154 pessoas no Norte de Mato Grosso. A nota informa ainda que os controladores de v�o Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tib�rcio de Alencar e Leandro Jos� dos Santos de Barros foram denunciados, junto � Justi�a Federal, pelo crime de atentado contra a seguran�a de transporte a�reo, definido de modo diferente na legisla��o militar. Ainda segundo a nota do STJ, na a��o em curso na auditoria da 11� Circunscri��o Judici�ria Militar do Distrito Federal, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobserv�ncia de lei, regulamento ou instru��o, previsto exclusivamente na legisla��o militar. O documento ainda revela que, na mesma auditoria, Jomarcelo responde por homic�dio culposo, que tem igual defini��o na lei penal comum e na militar. Dessa forma, o crime atribu�do a ele deve ser submetido � jurisdi��o militar, porquanto praticado, segundo a den�ncia, por militar em servi�o contra civis. Conflito de compet�ncia No caso, o conflito de compet�ncia aconteceu entre o juiz federal de Sinop e a ju�za auditora da 11� Circunscri��o Judici�ria Militar do Distrito Federal, pois tramitam duas a��es para a apura��o da responsabilidade penal pelo acidente a�reo envolvendo um Boeing da Gol e um jato Legacy . No dia 25 de maio de 2007, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) denunciou os pilotos do jato Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pelo delito de inobserv�ncia de regra t�cnica da profiss�o e os controladores de v�o, pelo crime de atentado contra a seguran�a de transporte a�reo. Em 11 de setembro 2007, o Minist�rio P�blico Militar (MPM) ofereceu den�ncia contra o controlador Jo�o Batista da Silva, Felipe, Lucivando e Leandro por inobserv�ncia de lei, regulamento ou instru��o e contra Jomarcelo por homic�dio culposo. Controladores devem responder processos sobre queda do Boein. STJ julgou que n�o h� conflito de compet�ncia entre as justi�as Militar e Federal. Fonte:
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