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Senado busca disciplinar mensagens eletrônicas comerciais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir na próxima quarta-feira, às 10h, quando deverá analisar substitutivo do senador Eduardo Azeredo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir na próxima quarta-feira, às 10h, quando deverá analisar substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos de lei que disciplinam o envio de mensagens eletrônicas comerciais não-solicitadas por meio da internet, conhecidas como spams.

De acordo com o substitutivo, fica proibido o envio de mensagens eletrônicas comerciais a endereços obtidos a partir da utilização de programas geradores de endereços de correio eletrônico, ou a partir da coleta automática de endereços feita em páginas da Internet.

Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos também não poderão colocar à disposição de terceiros quaisquer informações que constem do cadastro sem o expresso consentimento dos titulares dos dados. Os infratores ficarão sujeitos ao pagamento de multa. Após ser aprovada pela CCJ, a medida será levada ao plenário do Senado para votação.

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Por: Felipe Campos | Imprimir