Categoria Politica  Noticia Atualizada em 04-03-2008

Comissão do Senado aprova prazo para restituição do IR
Projeto deverá seguir para apreciação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso
Comissão do Senado aprova prazo para restituição do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário do Senado e poderá seguir para apreciação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso contrário. Na votação, o projeto recebeu 18 votos a favor e dois contrários. Houve uma abstenção.

Contagem do prazo
O texto do projeto propõe que o imposto seja restituído "em até 90 dias contados a partir do último dia útil do mês fixado para entrega da declaração de rendimentos".

O prazo para entrega de declaração geralmente termina no último dia útil do mês de abril. A Receita Federal começa a pagar as restituições em junho.

Os pagamentos são feitos em lotes mensais até dezembro. A restituição que não é paga nesse período fica para os lotes residuais. Segundo a Receita, isso geralmente ocorre com declarações que tiveram algum problema e ficaram retidas.

Tratamento desigual
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, disse que há um "tratamento desigual" entre Estado e contribuinte.

"O governo restitui em sete, nove meses, quando restitui rápido. Às vezes leva mais tempo do que isso. Há um tratamento desigual. A legislação fiscal impõe multas e penalidades para os contribuintes e em relação ao Estado é uma pobreza em relação à legislação punitiva", argumentou.

Segundo ele, o tempo que o contribuinte demora para receber a restituição caracteriza uma "prática de empréstimo compulsório sem respaldo constituicional". O G1 procurou a Receita Federal e foi informado de que o órgão geralmente só se pronuncia quando há uma decisão definitiva sobre determinado assunto.

Recurso
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá entrar com um recurso pedindo que seja feita uma audiência pública com a participação de um representante da Receita Federal antes de o projeto seguir para a Câmara.

Segundo informações da assessoria de imprensa do senador, Jucá acredita que o prazo precisa ser discutido com o órgão antes de ser fixado.

De acordo com informações da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto pode permanecer no Senado caso haja recurso, que precisa ser assinado por um décimo dos senadores. Com isso, será aberto um prazo de cinco dias para que a proposta receba emendas. Se forem feitas emendas, o projeto volta para a comissão. Caso contrário, a matéria é votada pelo plenário do Senado.

Fonte:

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Por:  Giulliano Maurício Furtado    |      Imprimir