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Rocha Mattos será transferido para presídio em Tremembé

Tribunal Regional Federal decidiu que ele deve perder cargo de juiz

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos será transferido para a Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado", em Tremembé, a 138 km de São Paulo, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Entretanto, a Polícia Militar de São Paulo informou que até as 17h desta quarta-feira (12) ainda não havia recebido comunicado da Justiça Federal determinando a transferência para o presídio, conhecido como Tremembé II. Atualmente, ele está preso no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho.

Nesta terça-feira (11), o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF da 3ª Região) comunicou que Rocha Mattos perdeu o cargo de juiz federal criminal. Não há recurso para a decisão. De acordo com o TRF, Rocha Mattos agora passa a ser um réu comum e poderá ser condenado como tal, perdendo a condição de preso especial.

O advogado de Rocha Mattos, Aluísio Lundgren Correa Régis, disse que agora não há mais o que fazer, pois a questão já transitou em julgado. "Ele vai ter que cumprir pena como réu comum", afirmou. Segundo Régis, ele espera há cinco meses que o TRF analise um pedido de progressão de regime do réu. De acordo com o advogado, como ele está preso há cinco anos em regime fechado, já tem direito a progressão de pena.

João Carlos da Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças na Operação Anaconda. A operação da Polícia Federal, na época, desarticulou uma quadrilha que envolvia policiais e juízes. O réu já foi condenado a quase 30 anos de prisão por formação de quadrilha, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e corrupção passiva. Há ainda outras quinze ações penais contra ele que não foram julgadas, segundo seu advogado.

A Justiça Federal foi procurada sobre a questão da progressão de regime, mas ainda não se manifestou.

Rocha Mattos será transferido para presídio em Tremembé. Tribunal Regional Federal decidiu que ele deve perder cargo de juiz.

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Por: Felipe Campos | Imprimir