Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 21-07-2008

PREFEITO IMPUGNADO
Total de candidatos impugnados: 3; Prefeito: 2; Vice-prefeito: 1; Vereador: 0.
PREFEITO IMPUGNADO

Está no site do Ministério Público Estadual (17/07/08):

1 – Dilcéia Marvilla de Oliveira – Vice-prefeita – Coligação Marataízes para Todos – Contas irregulares; 2 – Jorge Cardoso Bechara – Prefeito – Coligação Novo Tempo para Marataízes – Contas irregulares; 3 – Antônio Bittencourt – Prefeito – Coligação Ação e Fé – Contas irregulares.

Total de candidatos impugnados: 3; Prefeito: 2; Vice-prefeito: 1; Vereador: 0.

Está no site do Tribunal Superior Eleitoral (17/07/08):

Processo: RESPE_ nº 25667 Recurso Especial Eleitoral

Município: Marataízes, ES.; Recorrente: ANTONIO BITTENCOURT; Relator: Min. Caputo Alves
ASSUNTO: RECURSO ESPECIAL, APROVAÇíO, RESSALVA, PRESTAÇíO DE CONTAS, CANDIDATO, CARGO, PREFEITO, (EXTRAPOLAÇíO), GASTOS, CAMPANHA ELEITORAL, INOBSERVÂNCIA, LIMITES, APLICAÇíO, (ART. 18, § 2º da Lei 9.504/97), ENTENDIMENTO (TER), CONFIGURAÇíO, ILICITUDE, CONDENAÇíO, PAGAMENTO, MULTA.

Tentando traduzir: o prefeito de Marataízes teve suas contas da campanha eleitoral passada aprovada, mas com RESSALVAS. Recorreu ao TRE (Vitória) e perdeu, recorreu ao TSE (Brasília) e perdeu. Ou seja, teve suas contas impugnadas.

Em sua decisão o Ministro declarou que se trata de IRREGULARIDADE INSANÁVEL.
Se isto torna ou não o prefeito inelegível não sei, mas...

Está no site do Tribunal de Contas da União (17/07/2008):

Jorge Cardoso Bechara – 190.105.837-91, Deliberação: Acórdão 030/2002, 1ª Câmara, registrado na Ata 02/2002 em sessão de 05/02/2002. Prefeitura Municipal de Itapemirim, ES. Deliberação: Acórdão 1428/2004 – 2ª Câmara, registrado em Ata 14/2006 em sessão de 02/05/2006. Fundo Nacional de Saúde repassador, Município de Itapemirim, ES, beneficiário.

Se isto torna ou não o ex-prefeito inelegível não sei, mas...
Não percam no próximo capítulo: As contas do Sr. Ananias.

    Fonte: O Autor
 
Por:  Manoel Manhães    |      Imprimir