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Presidente do STF concede liberdade a sargento gay

Sargento Laci Araújo está preso desde o dia 04 de junho. A defesa entrou com pedido de habeas corpus no STF na quinta-feira passada
Presidente do STF concede liberdade a sargento gay

Foto: globo.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu na noite desta terça-feira (29) habeas corpus para dar liberdade provisória ao sargento Laci Marinho de Araújo, preso por deserção. Laci foi detido depois de ter dado uma entrevista à revista Época assumindo um romance homossexual com o também sargento Fernando de Alcântara Figueiredo.

Para o ministro, a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de manter Laci preso no decorrer do processo estava errada. Ele observou que o próprio código penal militar estabelece prazo máximo de sessenta dias para que se mantenha a prisão antes do julgamento de acusados de deserção, mas que não há obrigatoriedade de se cumprir todo este período de detenção. O sargento está preso desde 4 de junho.

A defesa de Laci havia entrado com hábeas corpus no STF na quinta-feira da semana passada com o argumento de que não havia motivos para se manter a prisão provisória do sargento. O principal argumento da defesa era a presunção de inocência.

"Para se manter a prisão antes da condenação final é preciso apontar fundamentos e isso não acontece nesse caso. A prisão é a exceção, a regra é a liberdade durante o processo", argumentou o advogado Márcio Palma ao pedir o habeas corpus ao Supremo.

Para Ariel de Castro, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão de Gilmar Mendes abre jurisprudência ao conceder a liberdade a um militar preso, uma vez que o Código de Processo Penal Militar não dá direito a habeas corpus para militares. "A decisão fortalece ainda a pressão que estamos fazendo para a revisão do Código de Processo Penal Militar".

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Por: Giulliano Maurício Furtado | Imprimir