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Câmara aprova projeto que cria novas regras para adoção

Pretendentes à adoção devem ter pelo menos 18 anos de idade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que cria novas regras para a adoção no Brasil. A proposta cria o cadastro nacional unificado das crianças que podem ser adotadas e também das famílias consideradas aptas pela Justiça para adoção. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto será votado pelos senadores antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, que também é válida para pessoas solteiras, os pretendentes devem ter pelo menos 18 anos de idade e 16 anos a mais do que a criança adotiva. Já a adoção de crianças por casais estrangeiros só é permitida em último caso, depois de um estágio de convivência de 30 dias.

Em caso de risco à vida de crianças indígenas, o projeto prevê que Fundação Nacional do Índio (Funai) deve interferir e encontrar uma outra família, de preferência também indígena, para fazer a adoção.

De acordo com os deputados, o tempo médio para adotar uma criança no país, que atualmente é de cerca de quatro anos, deve cair em um terço. A possibilidade de adoção por casais homossexuais foi retirada do texto para facilitar a aprovação.

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Por: Felipe Campos | Imprimir