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LEI MARIA DA PENHA
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A Agência Brasil divulgou, conforme dados da Fundação Perseu Abramo, que a cada 15 segundos uma mulher é espancada em nosso país Paiva Netto Um novo ano surgiu como extraordinária oportunidade para progredirmos moral, social e espiritualmente, aproximando a época em que viveremos numa sociedade solidária. Contudo, 2009 logo trouxe em seu bojo fatos que em nada enriquecem a trajetória humana. A continuação das guerras, da pobreza e outros absurdos tais como a violência contra a mulher persistem a desafiar tantos idealistas que se dedicam ao bem comum. Dados estarrecedores A Agência Brasil divulgou, conforme dados da Fundação Perseu Abramo, que a cada 15 segundos uma mulher é espancada em nosso país: "De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as violências contra as mulheres vão desde o físico até o psicológico, dentro e fora de casa. (…) Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, a ministra disse que não há como afirmar se a violência contra as mulheres aumentou. Assinalou, entretanto, que o número de denúncias cresceu e deve ser cada vez maior. De acordo com ela, isso se deve à resposta das mulheres à Lei Maria da Penha e às campanhas de incentivo ao relato de agressões. De acordo com a ministra, é preciso conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher não é um problema de mulheres. Para Nilcéa, outra campanha — Homens pelo Fim da Violência — tem o objetivo de conscientizar a população masculina e arrecadar assinaturas de homens que não aceitam a violência contra a mulher. ‘Não adianta imaginar que vamos enfrentar a violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens. Sem que os homens entendam que a violência contra as mulheres os prejudica, prejudica suas famílias, os seus filhos. É preciso que eles atuem ativamente. Então, precisamos não só da solidariedade dos homens, precisamos que eles atuem ativamente". De fato, porque dignificar a mulher valoriza o homem, dignificar o homem valoriza a mulher. Contra a impunidade Um avanço no que diz respeito a banir do nosso meio a impunidade dos agressores foi a indenização obtida por Maria da Penha Maia Fernandes, 63, que deu o nome à lei que pune com mais rigor quem pratica violência contra a mulher. Foi sancionada pelo presidente Lula, em 2006. Teve como relatora na Câmara Federal a dra. Jandira Feghali, atualmente secretária de Cultura do município do Rio de Janeiro. Matéria de Kamila Fernandes, da Agência Folha, de 13/3/2008, resume a luta dessa brasileira: "(...) Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido. (...) O valor da indenização não chega nem a cobrir as despesas médicas que Maria da Penha teve depois das tentativas de homicídio. ‘Mas o significado vai muito além disso, tem uma dimensão internacional contra a impunidade’, afirmou ela à Folha". Cidadania solidária já Em minha obra "Reflexões da Alma", da editora Elevação, comento que ─ o estágio de fragilidade moral do mundo é tão avançado que, para acabar com a violência, só existe uma medicina forte: a da escalada da fraternidade solidária, aliada à justiça, na educação. Por isso, ecumenicamente espiritualizar o ensino é um poderoso antídoto contra a agressividade. Por falar na "Senhora de Olhos Vendados", aqui um ilustrativo pensamento do ensaísta francês Luc de Clapiers, Marquês de Vauvenargues (1715-1747): "Não pode ser justo quem não é humano". Por conseguinte, também não pode ser feliz. Pedro Apóstolo, em sua Primeira Epístola (4:8), pregava, dizendo: "Tende, antes de tudo, ardente caridade uns para com os outros, porque o amor cobre uma multidão de pecados". Renovar é, com ardente solidariedade, ou seja, com paixão e compaixão, boa vontade e fé realizante, sacudir as almas, despertar os espíritos, iluminando sua consciência, sem conduzir os indivíduos ao derramamento de sangue, à dor ou à morte. Quase dois milênios depois, Gandhi (1869-1948), o ícone indiano da filosofia da não-violência, gênio inspirador do grande Martin Luther King Jr. (1929-1968), declarou: "Quando o homem chega à plenitude do amor, neutraliza o ódio de milhões". E, como fez o próprio Mahatma, indica ao povo o caminho da libertação. P/S – Quando falo sobre amor, não o confundo com a aceitação covarde do que é aético. Pelo contrário, o exercício do amor exige o sentimento perfeito de justiça. Ter caridade não significa complacência com comportamentos criminosos impunes que envergonham uma sociedade que se preze. José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor. [email protected] — http://www.boavontade.com Fonte: O Autor
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| Por: José de Paiva Netto | Imprimir |
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