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Collor aprova ato que endurece aprovação de nomeação...

Os integrantes da Comissão de Infraestrutura ficaram surpresos com o primeiro ato apresentado pelo novo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor...

Foto: G1

BRASÍLIA - Os integrantes da Comissão de Infraestrutura ficaram surpresos com o primeiro ato apresentado pelo novo presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República que enfrentou processo de impeachment em 1992.

O ato número 1, aprovado pelos presentes, mas sem o voto da senadora Ideli Salvati (PT-SC), que deixou a sala na hora da votação, endurece a aprovação de nomeação de autoridades - feita atualmente por meio de sabatinas. Os indicados para direção das 11 agências reguladoras, por exemplo, terão que ser aprovados ao cabo de um duro processo seletivo.

Segundo Collor, a ideia é que os candidatos comprovem eficiência e idoneidade para estar à frente de importantes órgãos da administração pública.

- Pelo que está no ato, não adianta só ter um padrinho forte. Queremos extrair o máximo dos candidatos. Além da idoneidade e isenção, que ele nos mostre a sua visão estratégica, seus objetivos, o que pretende fazer nessas agências. É importante que tenhamos a noção exata de quem é verdadeiramente o indicado - disse Collor.

O processo, dividido em duas etapas, requer que os indicados comprovem, com documentos, desde o saber da área, até declarações de próprio punho, garantindo que não tem parentes, sócios ou laços de amizade com pessoas que exercem função relacionada ao setor. O rol de exigências prevê ainda comprovação de regularização fiscal em todos os âmbitos, além de confissão de que o indicado é ou não alvo de ações judiciais, como autor ou réu.

"Argumentação escrita, apresentada de forma sucinta, em que o indicado demonstre ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade", diz o texto da minuta, que pede ainda que todas as declarações sejam acompanhadas de documentação comprobatória emitida pelos órgãos oficiais.

Na primeira etapa da avaliação na comissão, um relator fará um parecer sobre a documentação, pedindo informações complementares, se for o caso. Só na etapa seguinte ele será sabatinado, com concessão de vista coletiva automática antes da votação do relatório final.

- Mas os indicados para as agências terão que apresentar todos esses documentos? - questionou o senador Jaime Campos (DEM-MT) ao presidente Fernando Collor.

- Vai. Vai ter que comprovar com documentos sua capacidade para dirigir o órgão - respondeu Collor.

- É louvado e meritório o ato de vossa excelência, mas acho que ninguém conseguirá ser aprovado desse jeito - completou Campos.

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Por: Robson Souza Santos | Imprimir