Categoria Politica  Noticia Atualizada em 19-03-2009

Após seis horas lendo voto, ministro se diz contra demarcaçã
Ministros do STF acompanham voto de Marco Aurélio Mello no julgamento sobre a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
Após seis horas lendo voto, ministro se diz contra demarcaçã
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Diego Abreu

Depois de mais de seis horas lendo seu voto de 120 páginas -com intervalos para almoço e lanche-, Marco Aurélio Mello foi o primeiro dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, no julgamento retomado nesta quarta-feira (18). Seu posicionamento é contrário aos indígenas, que defendem o decreto que fixou limites contínuos e a proibição da presença de não-índios na reserva. Como o voto de Marco Aurélio trouxe novos elementos ao julgamento, não se descarta a possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos anteriores. A análise está com o placar de oito votos a um favorável aos índios.

Em seu voto, Marco Aurélio sugeriu que a atual demarcação seja refeita e que o processo que está sendo julgado seja extinto. Ele apontou supostas omissões na análise do processo pelo Supremo, que, segundo ele, desobedeceu a legislação brasileira ao não ouvir partes diretamente ligadas a questão.

O ministro citou a ausência da citação do estado de Roraima, dos três municípios que abrangem a reserva, além do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente Lula. "O Estado de Roraima não foi citado para integrar a lide [ação]. Tampouco o foram os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo", destacou Marco Aurélio.

Ele acrescentou que "descabe entender" que a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) dispensa a intimação do presidente e do ministro da Justiça.

Marco Aurélio citou ainda que o Supremo "não pode simplesmente ignorar o fato de índios e não-índios serem todos brasileiros, a eles estando assegurada constitucionalmente a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."
Julgamento

O julgamento, interrompido em duas ocasiões no ano passado, foi retomado na manhã desta quarta com o placar de oito votos a zero favorável aos limites contínuos e a expusão de não-índios da reserva. No dia 10 de dezembro, Marco Aurélio havia pedido vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o assunto.

Na ocasião, todos os ministros que haviam votado, com exceção de Joaquim Barbosa, acataram o voto de Carlos Alberto Menezes Direito, proferido em dezembro. Direito sugeriu que fossem impostas 18 restrições aos índios que habitam a reserva para que seja garantida a proteção da fronteira, a preservação do meio ambiente e de recursos naturais, entre outros itens que devem ser respeitados.

Logo após uma discussão entre Marco Aurélio e o ministro Ayres Britto, o ministro Celso de Mello começou a leitura de seu voto. O presidente do STF, Gilmar Mendes, que votaria logo depois, anunciou que vai se pronunciar somente na quinta-feira (19).
Demarcação

Ao final de seu voto, além de sugerir a anulação da demarcação da reserva, Marco Aurélio apontou supostos erros no trabalho da antropóloga que coordenou os trabalhos demarcatórios. O ministro também fixou cinco parâmetros para a realização de "uma nova ação administrativa demarcatória."

Ele recomenda que, antes da realização de uma nova demarcação, sejam ouvidos representantes de todas as comunidades indígenas existentes na área demarcada, os posseiros e titulares de terras da região e o Conselho de Defesa Nacional, este último para se pronunciar sobre as fronteiras, uma vez que a Raposa faz fronteira com a Venezuela e Guiana.
Arrozeiros x índios

No processo analisado, os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pedem a revogação da portaria que definiu os limites contínuos da reserva. Entre os objetivos dos parlamentares, está a permanência dos plantadores de arroz que cultivam na reserva.

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que travam conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros buscam manter as terras onde cultivam o produto.

Após seis horas lendo voto, ministro se diz contra demarcação contínua
Marco Aurélio sugeriu que demarcação seja refeita e o processo, extinto.
Julgamento está com o placar de oito votos a um a favor dos índios.

Fonte:

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Por:  Alexandre Costa Pereira    |      Imprimir