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Retirada dos não índios será definida até sexta, diz Britto

O ministro do STF Carlos Ayres Britto durante entrevista nesta quinta (19) em Brasília.
Retirada dos não índios será definida até sexta, diz Britto

Foto: Antonio Cruz/ABr

Diego Abreu

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo da Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (19) que deve definir até esta sexta (20) a "operacionalização" de retirada dos não índios da reserva indígena. Nesta tarde, a Corte concluiu por 10 votos a 1 o julgamento que definiu a demarcação contínua da reserva e determinou a imediata expulsão dos não índios.

"O Supremo decidiu que a execução do seu julgado seria imediata. Não precisa de publicação do acórdão [decisão]", explicou Britto. "Essa imediatidade vai passar por uma operacionalização. É preciso reunir condições de operacionalização, o que demanda um contato meu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região e com o ministro Tarso Genro [da Justiça], o que farei se possível ainda hoje", completou o ministro.

Ele acrescentou que deve definir o prazo da chamada "operacionalização" nesta sexta-feira. Questionado se poderá levar em consideração a informação dada em plenário pelo advogado dos arrozeiros, Luiz Valdemar Albrecht, que disse que há "lavouras em pleno estágio de colheita", Britto foi categórico. "Quem plantou nas terras sob litígio, debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco."

O STF definiu que ficará a cargo do TRF da 1ª Região o cumprimento da decisão de retirada dos não índios. Caberá ao órgão fiscalizar a atividade da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. O cronograma de retirada será definido pelo TRF. Os fazendeiros pleiteavam ficar na área pelo menos até o fim da colheita, entre o fim de maio e o começo de junho.
Indenização

Ayres Britto acrescentou que o debate sobre o pagamento de indenizações aos não índios não está a cargo do Supremo. "É algo paralelo, que corre na Justiça comum, não tem nada a ver com o Supremo Tribunal Federal, se resolve por outras vias", afirmou.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, também afastou a responsabilidade do STF sobre a reparação econômica de quem terá que sair da reserva. "A Constituição já dá o direito a indenização por benfeitorias", lembrou, reiterando que cabe ao Poder Executivo tratar desse assunto.
Estatuto para demarcações

Para Gilmar Mendes, o julgamento concluído nesta quinta "é histórico", pois fixou parâmetros para futuras análises sobre reservas indígenas. "Agora, tivemos a oportunidade e fixamos um estatuto que deve ser aplicado não só ao caso de Raposa Serra do Sol, mas também aos demais processos de demarcação, inclusive aos processos em curso", destacou.

Ele se referiu às 19 restrições impostas aos índios para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, entre outros pontos que deverão ser respeitados. "Acho que [a decisão desta quinta] gera um alívio para todas as partes. Os governos passam a saber os limites de sua ação e os afetados passam a ter alguma segurança jurídica", afirmou Mendes.

Retirada dos não índios será definida até sexta, diz Britto
Índios conseguiram vitória no julgamento da Raposa Serra do Sol.
Ele disse que entrará em contato com o TRF e o ministro da Justiça.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir