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Alexandre Costa Pereira
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Lei foi aprovada só com os votos do PS
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Cavaco Silva continua a discordar de alguns aspectos presentes no diploma
 Foto: Daniel Rocha Filomena Fontes O Presidente da República vetou, pela segunda vez, a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República. "Apesar de nos encontrarmos a escassos meses do fim da presente legislatura, o que aconselha uma atenção especial relativamente a matérias de particular relevância para a qualidade da nossa democracia e para salvaguarda do estado de direito, verifica-se que não foi alcançado consenso parlamentar mais vasto", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República. Lembrando as razões subjacentes ao primeiro veto, o Presidente frisa ter sido pedido "um esforço adicional para que fosse obtido um consenso interpartidário e plural", dada a natureza das matérias em questão: a liberdade de informação e a regulação da comunicação social. "A Assembleia da República aprovou um novo diploma sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social em que permanecem, no essencial, inalteradas, quer a substância do anterior diploma, quer as condições políticas de aprovação do mesmo", frisa ainda. Após um primeiro veto, o PS introduziu algumas alterações, mas que não convenceram os partidos da oposição. Foi aprovada exclusivamente com os votos da maioria socialista , debaixo de um coro de protestos de todos os outros partidos com assento parlamentar. Lei foi aprovada só com os votos do PS Cavaco veta pela segunda vez lei do pluralismo e de concentração dos media |
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