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Sem economia, Câmara unifica cotas de benefícios dos parlame

'Cotão' varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil, mas não reduz custos. Valor soma cotas já existentes e a verba indenizatória.
Sem economia, Câmara unifica cotas de benefícios dos parlame

Foto:G1

A Mesa Diretora da Câmara anunciou nesta terça-feira (19) a unificação das cotas de benefícios parlamentares mas sem nenhuma economia de valores. A decisão será oficializada nesta quarta-feira (20) em uma reunião formal. Pela proposta, os deputados terão de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil, de acordo com o estado, para realizar livremente despesas relativas ao mandato. A nova cota entra em vigor em 1º de julho, assim como a divulgação pela internet dos gastos.

O novo instrumento ganhou o nome de "cota para o exercício da atividade parlamentar" e o apelido de "cotão." Foram reunidos os valores atuais das cotas de passagens aéreas, postal e telefônica, além dos recursos destinados à verba indenizatória. Pelo novo mecanismo, os parlamentares receberam todos estes benefícios por meio de reembolso.

Com o "cotão", os deputados poderão ser ressarcidos com gastos de passagens aérea, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório político, locação de carros e aviões, assinaturas de periódicos, hospedagem, divulgação de atividade parlamentar, entre outros.

"A cota dará flexibilidade para que em um país continental como o Brasil o deputado do Acre, do Rio Grande do Sul ou de São Paulo possa usar a cota de acordo com as demandas regionais", afirmou Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário da Casa.

Atualmente, os parlamentares recebem de forma separada estas cotas. Pelo novo modelo, eles poderão gastar como desejar o valor, havendo apenas um teto mensal de R$ 4,5 mil mensais para gastos com gasolina e segurança. A prestação de contas será trimestral e o deputado só recebe o reembolso após a apresentação da nota fiscal. O crédito poderá ser acumulado de um mês para o outro, mas perde a validade na virada do ano.

A nova cota não gera economia direta, mas mantém a redução de R$ 18 milhões nos gastos com passagens aéreas que já havia sido determinado pela Mesa Diretora.
Cartão

Uma possibilidade em debate, segundo o primeiro secretário, é que no futuro a Câmara tenha um cartão próprio e que os deputados possam realizar essas despesas com este meio de pagamento. Seria mantido, no entanto, o reembolso ao parlamentar, que seria o responsável por pagar a fatura deste novo cartão.

Guerra destaca que a medida visa separar mais claramente o salário do parlamentar dos benefícios para o exercício do mandato. As mudanças são resultados de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e presidido por Guerra.

O primeiro secretário afirmou também que foram levados em conta comparações com outros parlamentos, na qual, segundo ele, o Brasil seria o que teria menor custo individual para o cidadão.

O primeiro secretário descartou mudanças em breve no auxílio moradia, benefício que ficou de fora do "cotão." Deputados que não residem em apartamento funcional podem receber R$ 3 mil mensais para alugar apartamentos em Brasília. Guerra descartou, também, a reforma dos apartamentos funcionais para que todos os deputados morem nestes edifícios. Para ele, é mais "econômico" para a Casa o pagamento do auxílio moradia.

Sem economia, Câmara unifica cotas de benefícios dos parlamentares

Fonte: G1

Por: Robson Souza Santos | Imprimir