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Justiça derruba cotas

Prédio da Uerj, no Macaranã: vestibular da universidade vale também para Uenf e Uezo, em Campo Grande
Justiça derruba cotas

Foto: http://odia.terra.com.br

Alfredo Junqueira e Maria Luisa Barros

Rio - O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu os efeitos da Lei Estadual 5.346, de 2008, que prevê a reserva de cotas nas universidades estaduais, entre elas a Uerj, a primeira a adotar o sistema no Brasil, em 2003. Por 13 votos a sete, os desembargadores do Órgão Especial concederam liminar ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade por considerar a lei discriminatória. O governo do estado, no entanto, já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar derrubar a liminar.

O mérito da ação ainda será julgado, mas a liminar já está valendo para o vestibular unificado, em junho. Os candidatos ao sistema só informam se desejam a reserva na segunda fase do vestibular, em dezembro. Pela Lei de Cotas, 45% das vagas oferecidas no vestibular da Uerj, Uezo, em Campo Grande, na Zona Oeste, e Uenf, em Campos, no Norte Fluminense, devem ser reservadas para estudantes negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e penitenciários, mortos ou incapacitados em serviço.

Um dos maiores defensores das cotas, Frei David, da ONG Educafro, acredita que a liminar será derrubada. "Tenho certeza de que os desembargadores serão sensíveis à questão. Os cotistas têm desempenho melhor que os não-cotistas em todas as universidades que avaliaram o sistema", diz Frei David. A decisão do TJ é mais um entrave para o sistema de cotas. Desde o início do vestibular com reservas, o número de candidatos caiu 75,5% na Uerj.

"Sou radicalmente contra essa decisão. Vai gerar intranquilidade nas universidades", disse o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj.

Bolsonaro argumentou que a lei contraria a Constituição. Tendo sua base política entre policiais e bombeiros, o deputado disse não temer reação entre seus eleitores. "Sou contra todo tipo de cota. Não é porque eu defendo a polícia que eu acho que filho de policial tem que ter cota e o filho do médico, por exemplo, não", disse.

Ontem, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) concedeu liminar a 15 candidatos da Universidade Federal do Espírito Santo que perderam vagas para cotistas.

Justiça derruba cotas
Deputado estadual obtém liminar que classifica sistema como inconstitucional. Nas universidades do estado, negros, carentes, deficientes e filhos de policiais são favorecidos

Fonte: http://odia.terra.com.br

Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir