Categoria Politica  Noticia Atualizada em 23-06-2009

Arquivada representação contra deputado por suposto uso irre
Fábio Faria utilizou verba para levar artistas a camarote no RN. Cota pode atender de familiares a animais de estimação, diz parecer.
Arquivada representação contra deputado por suposto uso irre
Foto: http://www.monitormercantil.com.br

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), explicou nesta terça-feira (23) que usou argumentos éticos e jurídicos independentes, feitos por dois juristas, para arquivar a representação que questionava o uso supostamente ilegal da cota de passagens pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN).

"A cota era uma ajuda de custo dos parlamentares e eu já disse anteriormente que o sistema jurídico anterior não impedia essa atitude [doar passagens aéreas para parentes e amigos]. Como não havia impedimento, não cabe punição ao deputado Fábio Faria", argumentou Temer.

A decisão do presidente ainda não foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Segundo a assessoria da presidência, questões burocráticas teriam impedido a publicação.

Entre 2007 e 2008, Fábio Faria gastou R$ 21 mil para custear passagens a artistas e amigos. Alguns dos bilhetes serviram para levar pessoas ao carnaval fora de época no Rio Grande do Norte. Os convidados ocuparam um camarote que pertencia ao deputado.

Faria era namorado da apresentadora Adriane Galisteu, que também foi beneficiada com sete bilhetes de sua cota de passagens, no valor de R$ 2,4 mil. O deputado informou que já devolveu todos os recursos para os cofres da Câmara.

Questionado se a decisão em relação a Faria anistiava todos os outros deputados que usaram a cota em benefício de parentes e amigos, Temer disse que o termo correto "não é anistia", porque "os deputados tinham direito de usar a verba".

Sobre o uso de passagens pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que admitiu ter emitido um bilhete para a filha, Temer disse que o parlamentar também estaria perdoado. "A questão do deputado Gabeira foi uma passagem e a decisão tomada cabe nesses casos", afirmou.
Comissão

Além dos pareceres apresentados por juristas, a diretoria-geral da Casa abriu uma comissão de sindicância para apurar o funcionamento de um esquema de comercialização das cotas de passagens aéreas dos parlamentares.

Neste caso, a comissão vai apontar desvios cometidos por funcionários dos gabinetes em parceria com agentes de viagem. Se forem encontrados parlamentares envolvidos no esquema, os casos serão encaminhados para a corregedoria da Câmara e, possivelmente, ao Conselho de Ética.

Essa comissão teve seu prazo de trabalho prorrogado até 23 de julho.
De familiares a animais de estimação

O parecer jurídico assinado pelo jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho dispensa a prestação de contas desses recursos alegando que a verba é uma ajuda de custo discricionária.

"[A cota de passagens] consiste na alocação de uma verba ao parlamentar, para que este se transfira, com sua família, com suas amizades mais íntimas, seus empregados, animais de estimação etc, bem como com os pertences de sua convivência, para a referida sede. Por ser de foro íntimo aquilo que convém ao parlamentar trazer consigo para a nova sede de seu trabalho, tal verba sempre foi entendida como de utilidade discricionária. Sigilosa, portanto, jamais foi sujeita a prestação de contas", argumenta o texto que custou R$ 80 mil aos cofres da Câmara.

Ao encomendar o parecer jurídico, Temer quis que Gonçalves respondesse se a verba poderia ser entregue diretamente aos parlamentares em forma de crédito de passagens e sem prestação de contas. O jurista responde de forma direta à pergunta: "Sim". Ele argumenta que a referida verba é ajuda de custo e, portanto, não carece de justificativas de uso.

Entre os questionamentos enviados por Temer a Gonçalves, o presidente quis saber se "diante da ausência de legislação específica que regulamente os limites do uso da verba de passagens" é caracterizado ilícito caso o deputado faça uso desse valor depositado em sua conta para casos diversos?".

O jurista diz que não e cita a Constituição Federal para argumentar que "ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", cita o parecer.

Além disso, Gonçalves ressalta que a prática do uso de passagens sem prestação de conta é um "costume praticado há 50 anos" e que, por isso, constitui uma lei no "sentido material do termo". Isso, na sua avaliação, só pode ser modificado por um novo costume ou uma nova lei.

A presidência da Câmara perguntou ao jurista se "pode-se afirmar que houve comprometimento jurídico ou ético" o uso indiscriminado da emissão de bilhetes para amigos e parentes. Gonçalves diz que não. Ele também rejeita a necessidade de devolução dos recursos usados indevidamente. "A discricionariedade na utilização lícita exclui qualquer obrigação de ressarcimento para os cofres públicos", afirma.

Temer também perguntou ao jurista se após o ato da mesa diretora que impede a emissão de bilhetes para parentes e amigos o parlamentar pode usar os créditos já entregues em período anterior continuam válidos. "Sendo a referida verba uma projeção, complemento ou acessório da ajuda de custo, o saldo da verba pertence ao deputado. Tem ele assim a integral disposição sobre o seu montante", autoriza Gonçalves.
Parecer ético

O parecer encomendado ao professor de ética, Carlos Barros Filho, membro do instituto Espaço Ética, Carlos Barros Filho, não chega a uma conclusão direta sobre o assunto. E nem aponta se a prática dos parlamentares envolvidos nas denúncias com ética ou antiética. O professor apenas discorre sobre a visão da ética por diferentes autores e filósofos. Esse parecer custou R$ 70 mil aos cofres da Câmara.

Procurado pelo G1, Barros Filho disse que seu parecer não chega realmente a uma "conclusão sobre o tema" e que a analise filosófica "não permite a emissão de juízos" sobre a prática dos parlamentares. "Eu procurei ter uma enorme cautela para não fazer juízos apressados e passageiros", argumentou.

Segundo ele, é impossível apontar falha ética na atitude dos parlamentares sem conhecer suas motivações pessoais. O professor salientou ainda que na sua opinião o debate sobre o uso indevido de passagens aéreas "toma muita energia e não permite a discussão de um novo papel das autoridades e, em especial, da conduta que se espera dos parlamentares".

Arquivada representação contra deputado por suposto uso irregular de passagens

Fonte: G1
 
Por:  Robson Souza Santos    |      Imprimir