O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes...
Jander Nunes Vidal Foto: José Rubens Brumana Ministério Público pediu à Justiça afastamento e bloqueio dos bens do prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB). O motivo seria a criação de cargos em comissão, mas ele nega as acusações.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, propôs na última quarta-feira (4), à Vara dos Feitos da Fazenda uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o Prefeito do município, Jander Nunes Vidal (PSDB). Além do afastamento, também foi pedido o bloqueio dos bens do prefeito. O motivo da ação seria a ilegalidade da criação de 227 cargos em comissão no município. Os cargos teriam sido preenchidos por pessoas de confiança do prefeito, sem realização de concurso.
O MPES requer, liminarmente, a exoneração dos servidores nomeados ilegalmente, a abstenção de novas nomeações para os referidos cargos e a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2007. O concurso ainda está em vigor, com candidatos aptos a serem chamados. De acordo com a assessoria de comunicação, a prefeitura de Marataízes emprega atualmente 998 funcionários em cargo efetivo e 196 em cargos comissionados.
Jander Vidal está tranquilo e nega as acusações. Segundo ele os cargos foram criados na administração anterior. "Não criei cargos, apenas desmembrei secretarias, a fim de captar mais recursos para o município e criei a Ouvidoria e a Controladoria, cumprindo exigência do próprio MP", diz o prefeito. Ele afirma que essas denúncias têm cunho político e que não é a primeira vez que isso acontece. "Já tentaram pedir meu afastamento quando contratei um serviço com dispensa de licitação, mas era obra emergencial e a Justiça não acatou a denúncia".
O prefeito de Marataízes está realizando reforma administrativa e segundo ele a intenção é cumprir o limite de gastos com folha de pagamento permitido pelo Tribunal de Contas. "Estamos com 51,4% da folha comprometida e o limite é 52%. Antes de sair a notícia dessa denúncia eu já tinha exonerado 64 funcionários", explica.
Os advogados do prefeito já estão preparando defesa, mas Jander ainda não foi notificado. "Tudo o que sei é o que foi veiculado na imprensa, mas estou muito tranquilo, sei que isso é perseguição política", finaliza o prefeito.
Fonte: Prefeitura Municipal de Marataízes
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