Juizado Especial recebe cerca de cem denúncias por mês.Criminosos usam dívidas que não podem mais ser cobradas.
Foto: www.creditoecobranca.com/blog/ Cheques devolvidos são usados em golpes em Belo Horizonte. Os criminosos usam as folhas que não podem mais ser cobradas para tirar dinheiro dos consumidores.
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Uma dona de casa recebeu uma carta e ficou surpresa ao encontrar a cópia de um cheque antigo, emitido há dez anos, sem fundos, no valor de R$ 150,78. A cobrança ainda trazia uma ameaça: se o débito não fosse pago, o nome da dona de casa seria incluído no SPC. Assustada, ela ligou de Belo Horizonte para o telefone da empresa em São Paulo.
"A senhora está com o nome protestado no cartório de Barra Mansa, no Rio de Janeiro", disse a atendente. A dona de casa ainda foi informada que, para voltar a ter o nome limpo, deveria pagar o valor do cheque corrigido com 1% de juros, ao mês, a partir da data da devolução. "Se não pagar, a senhora continua com o nome com restrição durante cinco anos e depois vai ser feita uma ação extrajudicial", completou a atendente.
"É uma espécie de extorsão indireta. Estão usando de uma dívida prescrita para exigir algo que não era mais exigível. Isso é tentativa de estelionato, crime com pena de um a cinco anos der reclusão", disse o delegado Marco Antônio de Paula.
O Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte recebe por mês cerca de cem casos de vítimas do chamado golpe do cheque prescrito. "Se houver a comprovação de que o cheque está prescrito, é mandado retirar esse nome do Serviço de Proteção ao Crédito e, na maioria das vezes, fixada uma indenização para fins de reparação moral", diz o juiz Gilson Soares Lemes.
O empresário Ricardo de Azevedo conseguiu limpar o nome e ainda recebeu da empresa de cobrança R$ 2 mil de indenização. "Eu acho que é um direito do consumidor, tem que prevalecer a lei, para todos, o direito."
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