Categoria Politica  Noticia Atualizada em 10-12-2009

Disputa sobre royalties do pré-sal paralisa votação do modelo de partilha
Oposição propôs emenda que repassa recursos para FPE e FPM.Desta forma, estados e municípios produtores perderiam parte de recursos.
Disputa sobre royalties do pré-sal paralisa votação do modelo de partilha
Foto: portalmie.com/.../02/entenda-o-que-e-o-pre-sal

O temor de uma derrota e do descumprimento de um acordo firmado com estados produtores fez com que os líderes da própria base aliada comandassem uma obstrução e impedissem a conclusão, nesta quarta-feira (9), da votação do projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre União, estados e municípios.

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A confusão aconteceu porque uma manobra comandada pela oposição fez com que tivesse de ser votada de forma nominal em plenário um destaque que previa a divisão de acordo com os Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) de 50% dos royalties de toda a exploração de petróleo, inclusive fora do pré-sal. Os 50% restantes seriam destinados à União. Desta forma, os estados e municípios produtores de petróleo perderiam boa parte de seus recursos.

Um acordo fechado por líderes da base com a União e governadores de estados produtores e não produtores tinha criado um critério de divisão para o pré-sal que daria mais recursos para os não produtores, preservaria os estados produtores e retiraria uma parte do destinado atualmente à União e aos municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque.

Sem ter segurança de que conseguiria manter o acordo, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que a orientação da base era de não concluir a votação.

"Nós vencemos a batalha mais importante que era aprovar o texto-base, o modelo de partilha. O resto fica para a próxima terça-feira (15)".

Com a proximidade do fim do ano, no entanto, deputados da própria base acreditam que o tema só terá a votação concluída na Câmara em 2010. Depois o texto segue para votação no Senado.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que caso a proposta de repartir os royalties fosse aprovada pelo plenário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia vetar.

"Não adianta nada dizer que tem uma solução mágica para todos os estados se ela não pode ser aprovada pela Câmara, se não puder ser aprovada pelo Senado ou ainda se não puder ser sancionada pelo presidente".

Autor da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) pediu o apoio dos deputados para o que chamou de uma divisão mais justa. "Essa emenda não é partidária, não é governista, nem oposicionista. Esta emenda é federativa e fará justiça distributiva com todos os estados e municípios".

O impasse, no entanto, impediu a votação. Diante da evidente falta de acordo, após uma hora de debate, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu encerrar a sessão que votaria o projeto.


Fonte:

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Por:  Catarina Rezende de Carvalho    |      Imprimir