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Catarina Rezende de Carvalho
Estagiaria do curso de Comunicação Social do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Parlamento português aprova lei do casamento homossexual
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O Parlamento português aprovou hoje uma proposição de lei do Governo socialista para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Foto:Reuters Lisboa, 8 jan (EFE).- O Parlamento português aprovou hoje uma proposição de lei do Governo socialista para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas descartou a possibilidade de adoção por estes casais. Após a votação, que contou com o apoio de toda a esquerda parlamentar, o primeiro-ministro português, José Sócrates, qualificou este dia como "um momento histórico" para Portugal no "combate contra a discriminação e a injustiça que existia na sociedade portuguesa". "Fizemos o que qualquer humanista deve fazer, combater as injustiças dos outros como se fossem injustiças contra nós, combater as normas legais que impedem a igualdade como se afetasse a nós mesmos", disse Sócrates. A proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), que governa em minoria com 97 das 230 cadeiras da Assembleia; o Partido Comunista de Portugal (PCP), com 13 assentos; o Bloco de Esquerda, com 16, e os Verdes, com dois. As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, independentes, mas escolhidas nas listas do PS, foram as únicas representantes da esquerda parlamentar que votaram contra. Os deputados da principal força da oposição, o Partido Social Democrata (PSD), foram contra a proposição, exceto sete que se abstiveram, e também houve a rejeição dos parlamentares do conservador Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP). O Parlamento não aprovou as proposições realizadas pelo Bloco de Esquerda e os Verdes, nas quais pediam a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e nas quais estava incluída a adoção. A Assembleia da República também votou contra o projeto do PSD para a criação de uma união civil registrada que conferia, com alguns limites patrimoniais e parentais, os mesmos direitos que o casamento homossexual. As propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes tiveram os votos contrários o CDS-PP, do PSD e da maioria dos socialistas. Para que a lei entre em vigor, é necessário que esta seja promulgada nos próximos 40 dias pelo presidente português, Aníbal Cavaco Silva, com direito a veto. Cavaco Silva, líder histórico do opositor Partido Social Democrata, não quis se pronunciar sobre a lei de casamento homossexual, mas destacou diversas vezes que sua atenção está em "outros problemas do país", e que não fará nada "que provoque fraturas" na sociedade. EFE Parlamento português aprova lei do casamento homossexual O Parlamento português aprovou hoje uma proposição de lei do Governo socialista para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Fonte:
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