Categoria Geral  Noticia Atualizada em 25-01-2010

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor hoje
A nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor hoje, muda as rela��es entre locador, inquilino e fiador, e em especial de im�veis residenciais.
Nova Lei do Inquilinato entra em vigor hoje
Foto: camaraecamara.wordpress.com/.../

S�O PAULO - A nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor hoje, muda as rela��es entre locador, inquilino e fiador, e em especial de im�veis residenciais. As novas regras, institu�das por meio do decreto-lei n� 11.112 e aprovadas pelo presidente Lula (com exce��o de sete itens vetados), v�o tornar o despejo do inquilino mais r�pido, entre outras consequ�ncias, quando houver inadimpl�ncia.



"Houve uma simplifica��o do processo judicial. O tempo m�dio para tirar um locat�rio era de 12 a 14 meses. Com as mudan�as, esse processo vai cair para cerca de seis", estima o diretor de legisla��o do inquilinato do Sindicato da Habita��o (Secovi), Jacques Bushatsky.



Segundo ele, n�o apenas o locador ter� menos preju�zos financeiros com o inquilino inadimplente. "O fiador tamb�m se beneficiar�, pois ter� de pagar um n�mero menor de meses atrasados quando o locat�rio for despejado." O advogado tributarista Guilherme Lessa Vergueiro, por�m, n�o acredita que o processo se tornar� mais �gil automaticamente. "A a��o de despejo continua dependendo do judici�rio. O prazo de desocupa��o do im�vel � de 30 dias, mas o mandado costuma levar seis meses para ser expedido pelo juiz."



Ainda pela nova lei, o locador vai poder entrar com a a��o de despejo contra o inquilino e o fiador simultaneamente. At� ent�o, ela era expedida contra o inquilino primeiro e, s� quando este perdia o processo, era enviada ao fiador. Outra novidade para o fiador ser� uma maior autonomia no caso de precisar se desonerar de suas obriga��es. "Se ele tiver um problema financeiro, comunicar� formalmente sua decis�o ao propriet�rio e ao inquilino e, trinta dias depois, estar� livre do contrato. O inquilino, por sua vez, ter� o mesmo prazo para indicar um novo fiador", explica Teodoro. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor hoje
A nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor hoje, muda as rela��es entre locador, inquilino e fiador, e em especial de im�veis residenciais.

Fonte: estadao
 
Por:  Catarina Rezende de Carvalho    |      Imprimir