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VEREADORES : SE O POVO NíO SE INTERESSA PELA FUNÇíO...
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VEREADORES : SE O POVO NÃO SE INTERESSA PELA FUNÇÃO LEGISLATIVA NÃO É O PODER LEGISLATIVO QUE TEM QUE SER EXTINTO, MAS A POPULAÇÃO QUE PRECISA SER MELHOR EDUCADA Circulou na data e – 28-01-2010 -no jornal A GAZETA, em Editorial, matéria envolvendo o papel dos vereadores, que chama atenção, segundo o enfoque, pelo fato de que mais de 80% dos entrevistados ignoram o trabalho das Câmaras. Em seguida o autor lança questionamento sobre a necessidade de manutenção desse Poder, que ele chama de "instância" fazendo um esboço histórico da questão. Ao depois, ressalva que existem alguns bons vereadores. Diz ainda o editorial: " Na maioria das vezes, o que temos são vereadores preocupados unicamente com as ações tópicas, clientelistas, com claras características de moeda de troca – o vereador arruma uma obrinha aqui,uma facilidade ali, e garante o seu votinho na próxima eleição. Ou seja, o sistema atual só traz benefícios para quem tem acesso aos vereadores e, principalmente aos próprios vereadores. Relação de interatividade com a comunidade é zero" Com certeza a matéria foi escrita a partir da pesquisa – tão somente – pois, a realidade que se vive nas Câmaras Municipais, em especial naquelas de estrutura semelhante a de Marataízes é um pouco diversa, do que diz o Editorial. É enganoso apontar que o sistema só traz benefícios para quem tem acesso aos vereadores e mais enganoso ainda afirmar que não há relação de interatividade desses parlamentares com a comunidade. Não vale a generalização. Em primeiro lugar é preciso tratar a Câmara Municipal como um Poder legalmente constituído, consagrado no sistema Democrático vigorante no Brasil como indispensável ao funcionamento das demais funções, Judiciária e Executiva. Os três poderes se interligam e devem ser harmônicos e independentes, pois a coexistência deve ser aferida no sistema de freios e contrapesos. Portanto, se a população ignora o trabalho dos vereadores não se pode autorizar que a partir dessa informação – colhida na pesquisa – se queira dizer que o Poder é desnecessário e que o exercício da vereança é algo dispensável. Não é, e o contrário beira o autoritarismo. Relevando o desconhecimento de quem assina a matéria com o cotidiano legislativo, é preciso reconhecer que a matéria traz críticas que são necessárias e cabíveis, mas, no geral, distancia-se da realidade vivida pelos eleitos pelo povo em voto direto, após campanhas de incessante trabalho e convencimento, pois ser vereador é uma das mais difíceis atribuições públicas que se aceita, e sua importância vai muito além do que se propôs a reconhecer o Editorial. A função fiscalizadora, tal como posta no ordenamento jurídico, é das mais nobres e essenciais. A relação com o Executivo, traçada constitucionalmente deve pautar-se dentro dos princípios enumerados no art. 37 da CF, ( legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) mas, admitamos, sofre profundas distorções por razões as mais diversas. Proponho-me a apontar algumas delas; o caráter, a personalidade e o conceito de probidade que deve ter o político. Aqui, note-se, a falha não estaria no sistema, mas no ocupante, logo não é o Poder que precisa ser extinto mas seu integrante que precisa ser, cobrado, fiscalizado e punido, o que por sinal, o Ministério Público tem procurado fazer com o maior dos zelos. Some-se a tanto, numa ótica estritamente pessoal, que a possibilidade de reeleição – cujo caráter democrático não se discute – funciona como uma forma vinculativa; quero dizer, o vereador, para atender suas bases, no Município ( em Marataízes, compostas em sua maioria pela população pobre), acaba por alinhar-se com o trabalho do Executivo, de cuja Administração depende para realização de atendimento mínimo aos eleitores, que, veementemente, cobram do eleito aquilo que ele prometeu em campanha. É certo que esse fator não poderia funcionar de forma vinculativa, mas funciona. Há que se ter em mente, como já dito, a formação de cada integrante do cargo, para daí aferir se o seu comportamento frente ao Executivo e no desempenho de suas funções pode ser tido como normal ou como ímprobo, associativo e distinto das reais funções que o regime democrático reservou ao parlamentar. Não se ignore, porém, que o Executivo por vezes é quem, numa atitude ativa, pressiona pela aprovação de projetos, e quer queiramos ou não, de forma implícita ou explícita, o fator reciprocidade é levado em conta. Sob outro ângulo é importante ter ciência que as funções do vereador no âmbito da Câmara Legislativa são de grande importância, por integrar comissões que examinam os projetos; por ter a liberdade de um voto político, portanto desvinculado de pareceres técnicos; por responsabilizar-se – a Mesa Diretora – perante o Tribunal de Contas, por administrar pessoal, por ser a voz do povo no parlamento e, sem sombra de dúvida, porque o Poder Legislativo é o mais democrático de todos os Poderes. Há desvios ? com certeza, e muitos, mas não exclusivos do Poder Legislativo. É preciso não confundir o cargo com o ocupante. O Poder com o desinteresse da população que sabemos é pelo desencanto com a política em geral e não apenas com o Poder Legislativo. A remuneração é necessária pois o vereador exerce importante função social no contexto do Estado Democrático de Direito, e os gastos que realiza não podem ser ignorados, menos ainda pretender que se trabalhe gratuitamente; e comparar a realidade de países europeus com a realidade brasileira, mormente a nossa, aqui do interior, é fazer vista grossa ao nosso estado de subdesenvolvimento. Acho que o problema não está no Poder, mas em alguns eleitos, em nós mesmos, a população, que elege e escolhe seus vereadores sem, contudo, acompanhar seu trabalho da forma como o exercício da cidadania prevê e assegura. O fisiologismo existe, é induvidoso, mas há uma conivência de boa parte da população com esse estado de comportamento pernicioso. Atacar a Instituição legislativa não é o melhor caminho. Prefiro indicar que o aperfeiçoamento cultural do eleitor é que precisa ser buscado, e cobrado. EDUCAR É A SOLUÇíO. Não se pense, entretanto, que o Editorial não tem sua validade; ao contrário, ainda que encarado com reservas, deve servir para análise, e, sendo início de ano legislativo, promover, em cada um de nós uma maior reflexão: Como posso cobrar do vereador que se comporte dentro dos limites e da significância do cargo que ocupa ?. Edmilson Gariolli é Advogado e Procurador concursado da Câmara Municipal de Marataízes. Fonte: O Autor
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| Por: Edmilson Gariolli | Imprimir |
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