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Interesse no julgamento de habeas corpus é de Arruda

Pedido de liberdade de Arruda pode ser julgado na semana que vem.
Interesse no julgamento de habeas corpus é de Arruda

Foto: Secretaria de Transporte do DF

Diego Abreu

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (25) que aceitou adiar o julgamento do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pelo fato de o maior interessado no assunto ser a própria defesa de Arruda. Ele está preso desde o último dia 11 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

"O interesse maior do julgamento do habeas é do paciente [Arruda], que se encontra sob a custódia do Estado", declarou Marco Aurélio. "O interessado no caso de indeferimento da liminar e de envolvimento de pessoa presa é o próprio impetrante. Ele que norteia a celeridade do processo", disse o ministro.

Marco Aurélio destacou também que os advogados entregaram novos elementos de defesa, que terão de ser submetidos para a análise da Procuradoria Geral da República antes de o caso ser incluído na pauta do plenário.

"Eles [os advogados] trouxeram as cópias das notas taquigráficas das discussões havidas no Superior Tribunal de Justiça. Então, despachei para ouvir o procurador-geral da República e, depois, evidentemente, analisar esse aditamento para trazer o processo a julgamento", explicou Marco Aurélio.
Plenário

O ministro admitiu a possibilidade de o julgamento definitivo do pedido de liberdade de Arruda ocorrer já na semana que vem. Segundo Marco Aurélio, caso o procurador-geral, Roberto Gurgel, envie parecer ao Supremo até segunda-feira (1º), ele levará o caso para a sessão plenária de quarta ou quinta-feira, dias 3 e 4. "Da minha parte, prestarei preferência na forma regimental, já que temos um envolvido preso."

Questionado se uma eventual renúncia de Arruda seria motivo para que ele ganhasse liberdade, Marco Aurélio Mello disse que a decisão, nesse caso, caberia exclusivamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão onde tramita o inquérito que investiga o escândalo conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

A hipótese de renúncia cresceu após a Câmara Legislativa ter dado andamento ao processo de impeachment. Nesta quinta, o advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que o governador afastado não vai retornar mais ao cargo, mesmo que venha a ser solto, por não ter "condições emocionais". "O relaxamento da prisão cumpre ao STJ, o que eu vou apreciar aqui é a legalidade ou ilegalidade da prisão tal como implementada", observou o ministro.

O governador Arruda está preso desde o dia 11 por ordem de um decreto de prisão preventiva do STJ. Ele teria obstruído as investigações do chamado mensalão do DEM de Brasília. Arruda é suspeito de comandar um esquema de corrupção no DF.

Desde o dia em que foi detido, ele encontra-se afastado do governo. Na ocasião, o então vice-governador, Paulo Octávio, assumiu a função, mas renunciou ao cargo na última terça-feira (23). O DF está sendo governador de forma interina pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).

O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, o ex-vice-governador Paulo Octávio, deputados distritais, empresários e membros do governo.

Interesse no julgamento de habeas corpus é de Arruda, diz ministro do STF
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Se ele renunciar, cabe ao STJ decidir sua permanência na prisão, disse.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir