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Deputados distritais adiam votação de impeachment de Arruda

Votação está confirmada para acontecer 18h desta quinta-feira (4).
Deputados distritais adiam votação de impeachment de Arruda

Foto: G1

Rafael Targino

Os deputados distritais adiaram para as 18h desta quinta-feira (4) a votação para decidir sobre o impeachment do governador afastado do DF José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A razão para o adiamento da sessão - inicialmente marcada para acontecer às 10h - é o prazo de 48 horas que deve ser respeitado entre a publicação do parecer na comissão especial no Diário da Câmara Legislativa e a votação em plenário. Esse prazo se encerra por volta das 17h desta quinta. A sessão para as discussões começou às 10h30.

Esse era um dos argumentos apresentados pela defesa de Arruda em documento enviado à Câmara nesta quarta (3), no qual pedia o adiamento. O presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), no entanto, manteve a sessão de abertura das discussões.

Existe a possibilidade, no entanto, de os parlamentares decidirem começar a sessão somente após o julgamento do habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o final da tarde. Os suplentes devem participar desta sessão.

Caso o pedido seja aprovado no plenário, por maioria simples, o governador afastado tem 20 dias para se defender. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Defesa
No documento apresentado na quarta, que é assinado também por Arruda, os advogados pedem para a Câmara aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de suplentes de parlamentares participarem da votação. Atualmente, sete suplentes ocupam vaga na Câmara em substituição aos titulares.

"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, por vontade própria, por decisão judicial de última instância transitado em julgado [quando não cabe mais recursos] ou em processo de cassação parlamentar –mas nunca, no exercío do mandato, poderá ser retirado o direito ao voto no parlamento", diz o textro assinado pela defesa e pelo governador afastado.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da PF, e ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Deputados distritais adiam votação de impeachment de Arruda
Votação está confirmada para acontecer 18h desta quinta-feira (4).
Motivo alegado é prazo de 48 horas entre publicação do parecer e votação.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir