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Questão dos royalties chegará ao STF, diz Gilmar Mendes

Emenda divide recursos da exploração de petróleo entre todos os estados. A medida prejudica estados produtores, como Rio e Espírito Santo.
Questão dos royalties chegará ao STF, diz Gilmar Mendes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23) que a disputa sobre os royalties do petróleo chegará à mais alta corte do país. A Câmara aprovou recentemente uma emenda que divide os recursos da exploração de petróleo entre todos os estados e municípios por critérios dos fundos de participação.

A medida prejudica estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. "Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra", disse Mendes.

Ele destacou que a forma de distribuição proposta na emenda é inconstitucional. A emenda prevê a distribuição pelos fundos de participação. "Chamei a atenção que a emenda Ibsen atenta-se ao critério do Fundo de Participação dos Estados, que o Supremo considera inconstitucional", destacou Mendes.

Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta segunda-feira (22) todos os líderes da base aliada no Senado para discutir a votação dos quatro projetos que criam o novo marco regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal. O presidente está preocupado com a disputa entre os estados por conta da questão dos royalties.

Chamei a atenção que a emenda Ibsen atenta-se ao critério do Fundo de Participação dos Estados, que o Supremo considera inconstitucional"

Emenda divide recursos da exploração de petróleo entre todos os estados.
A medida prejudica estados produtores, como Rio e Espírito Santo.
Questão dos royalties chegará ao STF, diz Gilmar Mendes

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Por: Joilton Cândido Vasconcelos | Imprimir