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Termina nesta quarta-feira o prazo para candidação

Só no Maranhão 80 políticos já tiveram candidaturas questionadas.Principal motivo é a lei que impede candidatura de políticos ‘ficha suja’.

Foto: www.maratimba.com

De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na justiça eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da lei da ficha limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.

No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.

Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).

Ceará
O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.

Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR e PPS), Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.

Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.

Pará
Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.

Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo o Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.

No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.

Amazonas
No estado do Amazonas, o MPE pediu a impugnação de 117 dos 367 candidatos que entraram com pedido de justiça no TRE local. Do total de ações contra candidaturas, sete têm como fundamento a lei da ficha limpa. Foram políticos condenados pelo tribunal de contas no estado, por não quitarem débitos com a justiça eleitoral ou por terem perdido os direitos políticos por decisões do TRE-AM, segundo assessoria do MPE/AM.

Quatro coligações inteiras – que envolvem partidos como PSDB, DEM e PCdo B – sofreram pedido de impugnação no estado por terem feito o registro depois das 19h do dia 5 de julho, quando terminava o prazo.

As candidaturas do atual governador do estado, Omar Aziz Abdel (PMN), que pretende se reeleger, e do ex-governador que busca uma vaga no senado, Eduardo Braga (PMDB), estão ameaçadas porque a coligação da qual eles fazem parte é questionada pelo MPE por nnão apresentar o percentual mínimo (30%) de mulheres candidatas exigido por lei.

Nesse caso, para resolver o problema a coligação terá que substituir homens por mulheres, ou reduzir o número de candidatos que pretendem concorrer.

Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de mais de 30 candidaturas de políticos do estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal, condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.

Goiás
O Ministério Público Eleitoral de Goias (MPE-GO) analisou mais de 760 pedidos de registros de candidaturas e decidiu pedir a impugnação de mais de 180 candidatos. Segundo balanço realizado na noite de segunda-feira (13), havia ainda outros 80 pedidos avulsos para serem avaliados. Ainda não há data prevista para a divulgação final do balanço. O MPE-GO afirma ainda que pediu a impugnação de 16 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles, estão os ex-prefeitos Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia).

Três motivos foram os mais freqüentes entre as justificativas das ações. A ausência de quitação eleitoral foi apontada em 30 casos. Em 74 pedidos de candidatura, não foram apresentadas certidões criminais, que comprovam a chamada ficha limpa. Além disso, 50 candidatos não comprovaram ter se desincompatibilizado de cargo público.

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Por: Miguel R. Pereira Netto | Imprimir