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Roriz apresenta defesa ao TRE-DF contra pedido de impugnação

Para candidato ao governo do DF, ficha limpá é decisão contraditória. Para escapar de cassação, ele renunciou ao mandato de senador em 2007.
Roriz apresenta defesa ao TRE-DF contra pedido de impugnação

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O candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, o ex-governador Joaquim Roriz, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) defesa em relação aos pedidos de impugnação da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, e mais dois partidos, pediram a impugnação da candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. Para a defesa de Roriz, a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é "uma decisão contraditória". O documento de 83 páginas foi enviado ao TRE nesta terça-feira (20).

Em 2007, Roriz renunciou ao cargo de senador para não responder a um processo por quebra de decoro parlamentar. Na operação Aquarela, da Polícia Civil do DF, ele foi apontado como um dos participantes de uma conversa telefônica na qual supostamente negociava a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura.
Na ocasião, Roriz negou as acusações e disse que o dinheiro não era do banco e nem público. Segundo ele, o montante se refere a um pedido de empréstimo feito ao empresário Nenê Constantino para comprar uma bezerra, no interior de São Paulo.
A defesa de Roriz afirma que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada à sua candidatura porque ele renunciou ao cargo de senador antes de o pedido de cassação ser enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora do Senado. No entendimento da defesa, a Ficha Limpa torna inelegíveis aqueles que renunciaram aos seus mandatos desde o oferecimento da representação ou petição capaz de autorizar a abertura do processo.
Com base no artigo 16 da Constituição Federal, a defesa de Roriz argumenta ainda que a Lei da Ficha Limpa só poderia impedir o ex-governador de disputar um cargo eletivo a partir de junho de 2011.
Para o Ministério Público Eleitoral, entretanto, Roriz estaria inelegível até 2022, embora a renúncia tenha ocorrido antes de a Lei da Ficha Limpa ser sancionada. O pedido de impugnação será julgado pelo TRE até 5 de agosto. Caso o registro de candidatura de Roriz seja cassado, o PSC poderá indicar um substituto.

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Por: Joilton Cândido Vasconcelos | Imprimir